quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Defesa de executivo de empreiteira quer levar processo da Lava Jato para Justiça do Rio de Janeiro



Os advogados que defendem o diretor presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, preso preventivamente no âmbito da Operação Lava Jato, querem que o processo deixe a Justiça Federal e seja acolhido na Justiça Estadual do Rio de Janeiro. Por que será? O executivo é acusado de participar de um suposto cartel que fatiava obras na Petrobrás. “A narrativa vaga de que os fatos apurados na ação penal em que o excipiente figura como réu tiveram origem em investigação iniciada em Londrina, não basta para avocar a competência do Juízo Federal de Curitiba”, diz o pedido da defesa. No documento de 13 páginas, os criminalistas afirmam que de acordo com a denúncia, os crimes teriam sido cometidos na sede fluminense da Petrobrás. Desta forma, o foro competente para o julgamento seria o do Rio de Janeiro. “Requer, outrossim, caso não seja reconhecida a incompetência por esse r. Juízo, que seja traslada pela serventia cópia integral da ação penal, afim de instruir o procedimento autuado em apartado”, afirma o documento subscrito pelos advogados José Luis Oliveira Lima, Jaqueline Furrier e Camila Tores. Na resposta à acusação contra o executivo, os criminalistas pedem a absolvição sumária das imputações de corrupção. Segundo o documento, em nenhum momento a denúncia da Procuradoria descreveu ou individualizou os supostos crimes que Erton teria cometido.

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