STF nega habeas corpus para dois investigados da Operação Lava Jato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, arquivou dois habeas corpus que pediam a liberdade de funcionários da construtora OAS investigados pela Operação Lava Jato. Ele rejeitou os recursos de José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS em São Paulo, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da área internacional da construtora. As defesas de ambos questionavam decisões individuais tomadas anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça que haviam rejeitado a revogação das prisões preventivas em caráter liminar. Nas decisões, Lewandowski se valeu da jurisprudência consolidada do Supremo para julgar inviáveis os pedidos. Segundo ele, a Corte tem entendido que não cabe ao Supremo apreciar habeas corpus que tiveram liminares recusadas anteriormente por outro tribunal superior. Ele observou que essa situação só poderia ser superada em casos como a de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, "situações nas quais não se enquadra a decisão impugnada". O presidente do Supremo entendeu ser recomendável aguardar o pronunciamento definitivo do STJ, no julgamento de mérito dos dois habeas corpus, ficando assim "prejudicado o exame das medidas liminares". O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, havia negado pedido para libertar outras três pessoas que foram presas após na Operação Lava Jato, dois deles executivos da OAS. São elas o presidente da empreiteira, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e o diretor financeiro da empresa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, e ainda o lobista Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado pela Polícia Federal como operador do PMDB no esquema de corrupção na estatal.