Não pensem que existe alguma disputa pelo ministério da Fazenda. Não. Nenhum economista sério quer assumir a herança maldita de 12 anos de PT, pois o País está "à beira de um abismo". O PT aparelhou de tal forma o Estado para comprar quatro eleições que não há espaço para fazer as despesas geradas sem colocar o País em uma enorme crise, com corte inclusive na Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Pronatec e outros programas. Embora a presidente Dilma Rousseff tenha prometido “olhar com lupa” os gastos da máquina pública para promover cortes, essa decisão não será simples. O governo tem hoje um universo de cerca de R$ 56,8 bilhões onde poderia promover cortes no chamado custeio da máquina. Só que a própria presidente Dilma deixou claro que também não está disposta a diminuir o número de ministérios, o que poderia gerar economia de cargos nomeados politicamente, gratificações, despesas com terceirizados e estrutura física de cada um. Segundo dados do Siafi, de janeiro a outubro, os gastos em custeio chegam a R$ 615,67 bilhões, sendo que apenas R$ 56,8 bilhões, ou 9,22% do total, é efetivamente passível de corte. Isso porque mesmo as despesas livres do governo já são hoje, na sua maioria, comprometidas com pagamentos sociais. Esse espaço para corte de R$ 56,8 bilhões equivaleria a 1,1% do PIB, mas os especialistas dizem que não se pode simplesmente acabar com todos esses gastos de custeio dos ministérios de uma só vez. Embora agora a presidente fale em cortar, o problema dos gastos públicos é que o governo vem aumentando, ano a ano, essas chamadas despesas correntes — especialmente com pagamento de benefícios sociais e previdenciários, onde não se pode cortar. O levantamento no Siafi foi feito pelo economista Mansueto Almeida, que integraria a equipe econômica de Aécio Neves se o tucano tivesse sido eleito presidente. Foram retirados dos R$ 615,67 bilhões gastos em custeio todas as despesas com as funções sociais — Previdência, Saúde, Educação, Trabalho, Bolsa Família e Assistência Social — e ainda as transferências constitucionais e pagamentos de precatórios judiciais, bem como o custeio dos Poderes Legislativo e Judiciário. Então se chegou aos R$ 56,8 bilhões. Para Mansueto, o governo poderia reduzir entre 0,2% a 0,3% do total das despesas de custeio, no máximo, o que daria algo entre R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, utilizando a execução do Orçamento até 31 de outubro. Em 2013, o Orçamento teve o mesmo comportamento: foram pagos R$ 640,9 bilhões de despesas correntes ou de custeio, sendo que livres mesmo foram R$ 45,1 bilhões — o universo que o governo poderia ter mexido —, ou 0,93% do PIB. O economista lembra ainda que se cortassem todas as despesas com diárias e passagens, por exemplo, a economia seria de cerca de R$ 2,5 bilhões. Nos últimos anos, o governo vem anunciando a redução desses gastos, num valor aproximado a esse. "Mesmo se o governo fechasse todos os ministérios, com exceção dos ministérios da Educação, Trabalho, Saúde, Previdência e Ministério do Desenvolvimento Social, a economia possível seria de 1,1% do PIB. Mas é possível fechar todos os ministérios com exceção dos cinco sociais? Claro que não. Não é possível nem economizar metade do custeio passível de corte. Assim, se o governo conseguir uma economia de 0,2 a 0,3 pontos do PIB de custeio já seria algo excepcional", disse Mansueto. Para o economista Raul Velloso, é claro o problema do aumento das despesas do governo. Mas ele acredita que, diante da situação financeira, o governo tem que fazer algum corte efetivo. "A pergunta é, o governo está consciente de que precisa fazer esses cortes para não perder o investment grade? Na hora em que ele está à beira de um precipício, de uma grande dificuldade, de uma grande crise, ele tem que decidir. Mas o primeiro alvo são sempre os investimentos", disse Velloso. Para completar o estelionato eleitoral, Dilma vai cortar as pensões das viúvas, mexer no seguro-desemprego e acabar com o PIS? Uma das despesas que sofrerá cortes são as despesas pagas às viúvas, que tem um custo anual de cerca de R$ 90 bilhões. Além disso, Dilma estuda, como já anunciado neste blog, cortar o seguro-desemprego, os abonos salariais e o auxílio-doença, que somam outros R$ 70 bilhões anuais. Tudo isso para pagar a campanha da reeleição, que durou quatro anos. Ou seja: desde o primeiro dia que o poste do Lula subiu pela rampa do Palácio do Planalto. O pacote fiscal em elaboração pelo governo Dilma contempla cortes de despesas já prometidos no passado e que não conseguiram interromper o aumento de gastos da União nos últimos anos --alguns foram até engavetados. Na lista estão seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e pensão por morte, despesas que, segundo disse o ministro Guido Mantega (Fazenda) na sexta-feira (7), devem sofrer reduções a fim de aumentar a economia feita pelo setor público para pagar juros da dívida. Mantega, que não permanecerá no governo no segundo mandato de Dilma Rousseff, reforçou a política da presidente de fazer um ajuste fiscal gradual, sem cortes drásticos de despesas que possam comprometer a geração de empregos. Logo depois da eleição, a presidente Dilma admitiu que será necessário fazer cortes de despesas por causa da queda no superavit primário. Neste ano, o setor público não vai cumprir sua meta de economizar 1,9% do PIB. Até setembro deste ano, apenas o governo federal acumulou um rombo de R$ 15,7 bilhões em suas contas. Foi a primeira vez desde o Plano Real, lançado em 1994, que houve deficit primário no ano, ou seja, o governo teve de se endividar para fazer pagamentos rotineiros e das obras de infraestrutura. Apenas no mês de setembro, as despesas com pessoal, programas sociais, investimentos e custeio superaram as receitas em R$ 20,4 bilhões, o maior valor em vermelho para um mês. Segundo Mantega, as despesas com seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença somam cerca de R$ 70 bilhões por ano. No caso das pensões por morte, são R$ 90 bilhões por ano. "Então, nós estamos trabalhando para reformatar essas despesas para que no próximo ano elas estejam em declínio, interrompendo uma elevação que tem ocorrido neste momento", afirmou. Não é a primeira vez que o governo acena com mudanças nas regras desses benefícios. No ano passado, o Ministério da Fazenda propôs aumentar o tempo mínimo de trabalho que o desempregado precisa comprovar para ter direito ao seguro-desemprego em caso de demissão. Foi sugerido também que o abono salarial - que hoje paga um salário mínimo aos cadastrados no PIS/Pasep que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias e recebido, na média do ano, até dois salários - passasse a ser proporcional ao número de meses trabalhado. As sugestões foram encaminhadas ao Palácio do Planalto, mas não avançaram. No caso das pensões por morte, o Ministério da Previdência já alertou para a importância de mudança das regras para limitar os pagamentos, mas nenhuma proposta foi formalizada pelo governo. Agora, o governo volta a mirar nessas despesas para tentar melhorar as contas públicas e recuperar sua credibilidade na área. O pacote fiscal em elaboração por Mantega deve ser anunciado apenas depois da viagem da presidente Dilma à reunião do G20 (20 economias mais importantes do mundo), nos dias 15 e 16.
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