Câmara aprova em primeiro turno aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, dia 4, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado Federal, que aumenta de 23,5% para 24,5% o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O acordo é para que haja um aumento de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%. Esta proposta oportunizará o desenvolvimento dos municípios que são prejudicados com a escassez dos recursos e assim terão uma distribuição equilibrada. O FPM representará R$ 4 bilhões e 300 milhões para o País e R$ 295 milhões de recursos novos para o Rio Grande do Sul.