TCU vai investigar atuação dos órgãos federais na crise hídrica

O Tribunal de Contas da União vai investigar a responsabilidade de órgãos do governo federal pela crise da falta de água. O órgão quer saber se o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA) adotaram medidas preventivas e planos de contingência necessários para evitar ou, ao menos, diminuir as consequências da seca no País. A proposta, aprovada pelo plenário do TCU, foi apresentada pelo ministro-substituto André Luís de Carvalho. Advindo da área técnica, ele afirmou que a legislação estabelece que a União é a responsável por propor soluções quando a estiagem atinge mais de um Estado. A ação será relatada por Marcos Bemquerer da Costa. Caso seja encontrada alguma irregularidade, o tribunal pode impor aos gestores o pagamento de multa e ressarcimento de valores. Para defender a necessidade da auditoria por parte do TCU, Carvalho mencionou a crise no Sistema Cantareira, em São Paulo, cuja capacidade nesta quarta-feira era de 3,2%, a redução do volume de água no Rio Paraíba do Sul, no Rio, e a decretação de situação de emergência em 159 municípios de Minas por causa da seca.