Petrolão: Dilma engavetou por mais de três anos investigação sobre a roubalheira na refinaria Abreu e Lima.

A Polícia Federal em Pernambuco manteve praticamente paralisado por três anos um inquérito aberto para apurar suspeitas de superfaturamento de R$ 1,3 bilhão nos principais contratos da refinaria Abreu e Lima, em construção em Ipojuca (PE). A investigação, instaurada em fevereiro de 2011, só foi retomada em maio deste ano, quando foram determinadas as primeiras perícias nos contratos. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, chegou a ser oficiado para que informasse eventual “repactuação dos contratos envolvidos”, ainda no início das apurações, mas não houve resposta nem cobrança por parte da Polícia Federal. Durante a tramitação do inquérito, os policiais federais ignoraram a recomendação do Ministério Público Federal para que prosseguissem na apuração e consultaram a Justiça sobre a competência para atuar no caso, o que impediu a produção de provas em um período de três anos e três meses. Nessa período, o esquema de desvios de recursos e pagamento de propina, a partir dos contratos superfaturados de Abreu e Lima, operou sob o comando do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Os dois firmaram acordo de delação premiada e citaram políticos envolvidos no esquema. A Operação Lava-Jato, responsável pela prisão de Youssef e Costa, foi deflagrada em março deste ano, sob a condução da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no Paraná. O inquérito da Polícia Federal em Pernambuco, instaurado a partir do encaminhamento de decisões do Tribunal de Contas da União, ainda em 2010, sobre o superfaturamento de R$ 1,3 bilhão em Abreu e Lima, só foi retomado após vir à tona o escândalo envolvendo o doleiro e o ex-diretor da estatal. Nos anos em que o procedimento ficou praticamente parado, os negócios de Youssef e Costa prosperaram. Laudo feito pela Polícia Federal no Paraná mostra que, só da Sanko Sider, empresa subcontratada do consórcio liderado pela Camargo Corrêa, as empresas controladas pelo doleiro receberam R$ 31,4 milhões entre 2011 e 2013. O delegado que assumiu a investigação em Pernambuco pediu que o setor técnico-científico da Polícia Federal, em ofício enviado em junho deste ano, informasse a previsão para a realização das perícias. O temor era a prescrição de crimes relacionados ao suposto superfaturamento nos contratos. “Considerando o tempo que nos distancia dos fatos e o risco dos efeitos da prescrição, solicito informar uma previsão para a realização dos exames, nada obstando que haja oportuno pedido de prorrogação do prazo”, escreveu o delegado. Além dos pedidos de perícia, a Polícia Federal ampliou o foco das investigações com a retomada do inquérito. Serão identificados os responsáveis pelo projeto básico da refinaria, projeto executivo, planilhas de referência, execução dos contratos, fiscalização e assessoramento, como consta num despacho de maio. Nos primeiros dias de funcionamento do inquérito, em 2011, a Polícia Federal solicitou informações sobre o superfaturamento às empreiteiras contratadas e à Petrobras. Os investigadores ouviram, em duas semanas, sete depoimentos de funcionários do terceiro escalão da estatal, responsáveis pela gerência direta dos contratos. A realização das oitivas, sem que o Tribunal de Contas da União tivesse enviado os documentos complementares, foi criticada pelo delegado que hoje comanda os trabalhos. No mais, o processo teve como andamentos apenas atualizações dos trabalhos do tribunal. O primeiro questionamento da Polícia Federal sobre a prerrogativa para fazer a investigação foi feito em setembro de 2012, após mais de um ano e meio sem avanços reais do inquérito. O argumento foi que, pelo fato de a Petrobras ser uma sociedade de economia mista, crimes praticados na companhia não seriam da alçada da Justiça Federal. Portanto, não caberia à Polícia Federal conduzir o inquérito. O Ministério Público Federal refutou a tentativa de encerrar o procedimento e orientou a continuidade. A Polícia Federal então recorreu à Justiça Federal, em dezembro de 2012, com uma consulta sobre a prerrogativa da investigação. A decisão não caberia ao Ministério Público Federal, mas ao Judiciário, conforme a Polícia Federal em Pernambuco. Essa consulta levou a mais um ano de paralisia, enquanto a Justiça ouvia as partes envolvidas e pedia informações à Controladoria Geral da União sobre a existência de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas obras da refinaria. A decisão final, em dezembro de 2013, foi a de que a competência é de alçada federal. O caso voltou para as mãos da Polícia Federal em janeiro deste ano. É evidente, até para um asno, que as autoridades que comandavam a Polícia Federal em Pernambuco tudo fizeram para procrastinar as investigações da Petrobras. E agora, ninguém será responsabilizado?!!!