![Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assina lei que prevê aumento de IPTU para imóveis abandonados Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assina lei que prevê aumento de IPTU para imóveis abandonados](https://lh3.googleusercontent.com/blogger_img_proxy/AEn0k_vh0U-NlG3tbFo7wXYkptUwBkDABH8XAys2NNuO1mMdatkscqWhW-9T_6ck-r5BA35ZpVflCyyCXp_0MYinNUsfG8V2KQgga0dHeI-mSWVfY9zz7MFfCd4CbRoe_HdCUjx3sl-GKqMVto5-PnmAd4wadinovHsP8JiwDmjS0hxk3Q0fHYelHDOnIP1wZrgkDywtlvntCSA=s0-d)
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou nesta quinta-feira um decreto de lei que regulariza o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para imóveis ociosos. O texto prevê também a desapropriação de propriedades que não se adequarem aos critérios de uso. A prefeitura vai mapear imóveis abandonados e subutilizados para cobrar dos proprietários imposto maior, caso não apresentem em até um ano projeto de ocupação. Se o projeto não for apresentado no prazo, o valor do IPTU irá aumentar até um teto de 15% do valor do imóvel. Se em cinco anos não for feito nada, a prefeitura poderá desapropriar o terreno. A administração municipal informou que identificou 78 propriedades ociosas no centro de São Paulo e que seus respectivos donos serão comunicados sobre a lei. Em nota, o prefeito negou que o objetivo do decreto seja aumentar o IPTU, que foi barrado pela Justiça no fim do ano passado, mas acabar com a "especulação imobiliária" na cidade. “A lei foi construída para não valer a pena especular. Vale a pena dar uma destinação para o imóvel de acordo com a lei de uso e ocupação. Tudo foi construído para não se chegar nem a tributar, sobretaxar nem desapropriar, mas sim para que o proprietário dê uma destinação. É antieconômico não fazer nada", afirmou Haddad. No ano passado, o reajuste do IPTU em até 35% foi aprovado com pouca margem e na calada da noite. O reajuste foi vetado por uma ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo diretório paulistano do PSDB. O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a ação no segundo semestre do ano passado. A prefeitura recorreu no Supremo Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a liminar, mas teve o pedido rejeitado nas duas cortes.
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