NOVO DEPUTADO ESTADUAL FABIO BRANCO E DIRETORES DO GRUPO SOLVI SÃO DENUNCIADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO NO LIXO NO RIO GRANDE DO SUL

Ainda nem começou a próxima legislatura na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (os eleitos no dia 5 de outubro tomam posse no dia 30 de janeiro de 2015) e já tem futuro deputado estadual recém eleito envolvido em grossa denúncia de crime na Justiça estadual. Trata-se de Fábio Branco, do PMDB, eleito com 57.135 votos. Ele é ex-prefeito de Rio Grande, onde foi prefeito eleito em 2004 e reeleito em 2008. Para variar, a grossa sujeirada envolve o lixo. Não podia mesmo ser diferente. Nos primeiros dias do mês de setembro, os promotores José Alexandre Zachia Alan e Adriano Pereira Zibetti, do Ministério Público estadual, ingressaram em juízo com uma poderosa ação criminal contra a empresa Rio Grande Ambiental SA (originária da Vega Engenharia Ambiental SA), ambas pertencentes ao grupo lixeiro Solvi, que é comandado pelo empresário do lixo Carlos Leal Villa. A ação criminal tem como réus além da empresa Rio Grande Ambiental SA e Fábio Branco, também as seguintes pessoas físicas: Carlos Alberto de Alves Almeida Junior (diretor presidente da Revita Engenharia SA, diretor presidente da Vega Engenharia Ambiental SA), Marcello Mello Buzetto (diretor da Revita Engenharia SA), Cláudio Luiz da Cunha Sebrão (gerente de Novos Negócios da Revita Engenharia SA), Idacir Francisco Pradella (presidente da CRVR – Companhia Rio Grandense de Valorização de Resíduos SA – ex-SIL Soluções Ambientais Ltda), Denis Maickel da Costa (gerente Operacional da Revita Engenharia SA), Luiz Fernando Carvalho Gomes, Janir Branco (ex-prefeito de Rio Grande), Paulo Rogério Mattos Gomes (atuou na gestão dos ex-prefeitos Branco e

hoje é o secretario municípal de Cassino, cidade localizada ao lado de Rio Grande). O processo é resultado da Operação Polus, que investigou o pagamento de propina pelas empresas lixeiras para agentes públicos. A denúncia criminal do Ministério Público foi recebida pelo juiz Ricardo Arteche Hamilton, da 1ª Vara Criminal de Rio Grande, do TJ-RS, no iní. Inacreditavelmente, ela foi mantida em sigilo até o dia das eleições, 5 de outubro, devido a um mandado de segurança impetrado por Fábio Branco, que buscava evitar prejuízos à sua candidatura a deputado estadual pelo PMDB. Sem que os eleitores soubessem dessa denúncia, Fabio Branco acabou sendo eleito deputado estadual no Rio Grande do Sul com 57.135 votos. Se os eleitores soubessem do conteúdo do denúncia criminal ele teria sido eleito? Em abril de 2013, a Operação Polus aniquilou a corrupção no município de Rio Grande. Nesse mês foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em três cidades gaúchas: Rio Grande, Novo Hamburgo e Porto Alegre, cidades em que o Grupo Solvi tem sedes de suas empresas no Rio Grande do Sul. Nessa operação o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público apreendeu documentos, computadores, mídias eletrônicas, R$ 23 mil em dinheiro e cerca de R$ 310 mil em cheques em empresas do grupo Solví e residências particulares. As investigações do Ministério Público gaúcho foram feitas com base em escutas telefônicas, quebras de sigilo fiscal e bancário dos suspeitos, e em documentos, mídias eletrônicas, computadores e outros apreendidos nas residências e nas empresas do grupo Solví, nas cidades de Porto Alegre, Novo Hamburgo e Rio Grande. Ainda conforme a inicial do processo criminal, no período compreendido entre os meses de agosto e setembro de 2012, em Porto Alegre (no Aeroporto Internacional Senador Salgado Filho), em Rio Grande (na sede da prefeitura) e em outros locais, “os denunciados políticos teriam solicitado e recebido montante em dinheiro cujo valor específico não foi precisado no correr da investigação”. O diretor Marcello Buzetto, então diretor da Revita Engenharia S/A do grupo empresarial Solvi, operava a interlocução mais próxima e direta com os políticos e, durante uma operação de busca e apreensão do GAECO, foi pego com o montante de R$ 20 mil em espécie. O denunciado não comprovou a origem do dinheiro. A Operação Polus foi coordenada pelo promotor José Alexandre Zachia Alan com o objetivo de combater crimes decorrentes da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos na cidade de Rio Grande. Após a Operação Polus, o comandante do grupo Solvi, Carlos Leal Villa, fez uma profunda alteração nas diretorias e gerências das empresas que sofreram busca e apreensão por parte do GAECO do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Saem diretores de empresas, entram outros, e na Revita Engenharia SA o diretor Marcello Mello Buzetto deixou o comando, sendo estrategicamente transferido para a cidade de Lima, no Perú, para atuar junto a Relima Ambiental SA, também do grupo Solvi. Os leitores vão entender adiante o que levou o grupo Solvi a enviar seu ex-diretor para o Exterior. A Relima Ambiental SA está envolvida no famoso CASO COMUNICORE no Peru, um gigantesco golpe multimilionário aplicado contra a prefeitura da capital peruana, que envolve a empresa Relima com o tráfico de cocaína, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A partir da Operação Polus foram realizadas interceptações telefônicas. E essa captação das ligações telefônicas permitiu verificar a existência de dois grupos bem definidos. Um dos grupos era formado pelo então prefeito do município de Rio Grande, Fábio Branco; seu primo e também ex-prefeito de Rio Grande, Janir Branco; e pelo então secretário municipal Paulo Rogério Mattos Gomes. Do outro lado encontravam-se os demais denunciados, todos do grupo Solví: Carlos Alberto de Alves Almeida Junior, Marcello Mello Buzetto, Cláudio Luiz da Cunha Sebrão, Luiz Fernando Carvalho Gomes, Idacir Francisco Pradella e Denis Maickel da Costa, ligados à Rio Grande Ambiental S/A, a Revita Engenharia S/A e a CRVR, todas operam no Rio Grande do Sul. No âmbito criminal, a ação imputa aos denunciados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva. Conforme apurado pelo Ministério Público, as pessoas ligadas à empresa negociaram providências para alterar a legislação municipal de modo a viabilizar a “destinação de resíduos sólidos urbanos provenientes de outros municípios no Aterro Sanitário Municipal de Rio Grande”, de propriedade da prefeitura e administrado pela empresa de propósito específico Rio Grande Ambiental S/A, gerando ganhos financeiros à empresa e por consequência ao grupo Solví. A Rio Grande Ambiental S/A buscava o comprometimento de Fábio Branco, candidato à reeleição á época, para que, se eleito, reapresentasse o projeto de “importação” do lixo dos municípios da região para o aterro de Rio Grande. Em troca, os denunciados políticos teriam solicitado e recebido montante em dinheiro. “De parte do Ministério Público, não há nenhuma dúvida de que houve um ajuste financeiro, que houve entrega de dinheiro a agentes públicos em troca desse benefício”, sustenta o promotor José Alexandre Záchia Alan. O Ministério Público gaúcho ainda declarou que o diretor Marcello Mello Buzetto deixou o Brasil após o desfecho da operação policial e apreensão do dinheiro em seu poder e que atualmente ele opera na cidade de Lima, no Peru, na empresa Relima Ambiental SA, do grupo Solvi, o que poderia frustrar a aplicação da lei penal. Outro acusado do núcleo empresarial, o engenheiro Carlos Alberto de Alves Almeida Junior, ocupa cargo da alta direção do grupo Solvi, tendo sido diretor presidente da Vega Engenharia Ambiental entre 2009 e 2014, época em que a empresa fechou contratos com os municípios de Rio Grande, Farroupilha e São Leopoldo. Carlos Alberto de Almeida Júnior e Marcello Mello Buzetto foram os diretores da Revita Engenharia S/A que assinaram o total de quatro contratos multimilionários para a operação da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre, sem licitação, durante o governo de José Fortunati (PDT). O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai promover auditorias em todas as empresas privadas do grupo Solvi Participações SA no Rio Grande do Sul: RG Ambiental SA, SL Ambiental SA (de São Leopoldo), Farroupilha Ambiental SA, Revita Engenharia SA, Vega Engenharia SA, CRVR – Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos SA (ex-SIL Soluções Ambientais Ltda). O Grupo Solvi exerce atualmente o papel de monopolista do lixo no Rio Grande do Sul, porque é dono dos aterros sanitários. Se ele não fornece atestado de disponibilidade de aterro aos concorrentes das licitações municipais, então estão eliminados da concorrência. Dessa forma, o Grupo Solvi determina quem vai ganhar as licitações de lixo das prefeituras. Foi o que aconteceu com a licitação do município de Estância Velha. Videversus publicou com antecedência o resultado da licitação. O Grupo Solvi é dono majoritário do Aterro Sanitário de Minas do Leão, que recebe lixo de quase 200 municípios gaúchos, e impõe os preços que esses municípios irão pagar para a deposição final do lixo. Se os dirigentes das empresas lixeiras do Grupo Solvi estiveram grampeados, certamente foram pegas muito mais conversas de corrupção do que essas referentes ao município de Rio Grande. E os gaúchos ficam sabendo que terão um deputado estadual denunciado em uma tremenda trampa de corrupção no lixo, Fábio Branco.