MP Federal e Estadual querem tomar o lugar do governador de SP e decretar racionamento. É o fim da picada!

Pois é… Há coisas que fogem ao limite do razoável. Como todo mundo sabe, sou um defensor das prerrogativas do Ministério Público, mas também cobro responsabilidade e limites. Por que digo isso? Os MPs Estadual e o Federal resolveram apelar à Justiça para que esta force a Sabesp a limitar a retirada de água do Sistema Cantareira, vetando o uso da segunda etapa do volume estratégico — que se chama “estratégico” justamente porque não é “morto”, esse nome cretino. Os requerentes afirmam que ele deve ser usado apenas excepcionalmente, para “evitar um colapso”. Ora, não é precisamente esse o caso? Segundo leio na Folha, os MPs Estadual e Federal argumentam que “a continuidade de retirada de água do Cantareira poderá trazer sérias implicações ao abastecimento público, levando a um ‘colapso do sistema’, além de prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública”. A ação foi movida por promotores de Piracicaba e Campinas e por um dos procuradores de Piracicaba. Entre os réus, a ação cita a ANA (Agência Nacional de Águas), o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo) e a SABESP.

Muito bem. O que eles querem então? Racionamento! A sua avaliação sobre os prejuízos decorrentes do uso da segunda etapa do volume estratégico não é uma questão matemática; trata-se apenas de opinião, com a qual não concordam técnicos da Sabesp, que são especialistas no assunto. Trata-se de um juízo curioso: digamos que as chuvas não venham mesmo, então se trata, segundo essa escolha, de antecipar o que eles chamam de “colapso” para evitar o “colapso”? Isso não faz sentido!

Há números demonstrando que os incentivos à economia de água têm sido mais efetivos do que a imposição do racionamento, que acarretaria severos problemas técnicos quando as tubulações voltassem a receber a água. Mais: nos períodos de abastecimento, a população tende a fazer estoque para se precaver, e se conjugam, então, o ruim e o pior: a falta de água com o desperdício.

Acho que o Ministério Público Estadual e o Federal precisam se conformar com o fato de que não são governo, de que não foram eleitos pelo povo, de que já gozam de prerrogativas que raramente se veem em outras democracias. A ser como querem alguns promotores e procuradores, os governantes deveriam submeter previamente suas decisões aos dois órgãos, e políticas públicas só seriam implementadas depois que contassem com a sua concordância. Nesse caso, o regime democrático seria substituído por uma espécie de Guarda Pretoriana dos Homens Ilustrados. Seria, assim, uma casta acima das vulgaridades do mundo e das escolhas falhas dos homens.

Se os representantes dos dois MPs querem esse grau de interferência na vida dos cidadãos e nas escolhas administrativas, o caminho é a urna.

Eleição
Mais: certa delinquência política deu agora para ligar o não racionamento à passagem de Aécio Neves para o segundo turno. Então um problema local, que nada tem a ver com o presidenciável, poderia afetar a sua eleição? Tenham paciência! Esse discurso não colou nem em São Paulo. Com toda a pregação terrorista de Paulo Skaf (PMDB) e Alexandre Padilha (PT), Alckmin venceu a eleição para governador em 644 dos 645 municípios de São Paulo, e Aécio, em 565. Associar o não racionamento à eleição é de uma impressionante má-fé. Por Reinaldo Azevedo