Henrique Eduardo Alves avisa que contestará mudança no Supremo Tribunal Federal

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), procurou no início da tarde desta quarta-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, para avisar que contestará a mudança no regimento da Corte que retirou as ações penais do plenário e transferiu o julgamento de processos penais contra autoridades às Turmas do Supremo. A alteração regimental começou a valer em junho deste ano, mas o que motivou a ida de Henrique Eduardo Alves ao STF foi a condenação, na semana passada, do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). O Supremo tem duas turmas, que funcionam como um plenário reduzido. A mudança no regimento veio na sequência do julgamento do Mensalão do PT e dos recursos relativos ao caso. Na prática, os parlamentares deixam de ser julgados por 11 ministros e passam a ter as ações penais analisadas por grupo de cinco ou seis ministros - atualmente, com a cadeira de Joaquim Barbosa vazia, as duas turmas funcionam com cinco julgadores. Ao deixar o Supremo, Henrique Eduardo Alves afirmou que a contestação será feita até esta quinta-feira. "Para não parecer um conflito de poderes, que está longe de ser isso, viemos aqui pessoalmente a ele expor nossa preocupação em relação ao rito constitucional", disse Henrique Eduardo Alves. Na última semana, a 2ª Turma do Supremo manteve a condenação de Protógenes por sigilo funcional qualificado. O deputado foi condenado por vazar informações relativas à Operação Satiagraha à imprensa, quando exercia o cargo de delegado da Polícia Federal. Só três ministros votaram na sessão que analisou o caso de Protógenes no Supremo e a turma manteve a condenação por unanimidade. De acordo com o presidente da Câmara, os parlamentares não falaram com Lewandowski sobre o mérito do processo de Protógenes. "Nada tem a ver com o mérito", disse. Alves ainda não sabe o instrumento que será utilizado pelo jurídico do Congresso. "Vamos apresentar alternativas para que o presidente Lewandowski possa levar ao plenário uma rediscussão dessa matéria", afirmou. O caso pode ser objeto de questionamento por via administrativa ou judicial. No primeiro caso, a Câmara teria que fazer uma provocação, que seria encaminhada à Comissão de Regimento, presidente pelo ministro Marco Aurélio Mello. Não há consenso sobre o remédio jurídico para discutir esse assunto - que pode ser um mandado de segurança ou recurso a ser apresentado dentro do caso Protógenes. "A Constituição prevê que qualquer julgamento de parlamentar e membros de poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sejam tratados pelo pleno do Supremo e uma mudança regimental remeteu isso a uma Câmara com cinco ministros apenas, onde às vezes apenas três (maioria) tem esse poder que entendemos que pela Constituição era do pleno", afirmou. Lewandowski informou a Alves, que foi acompanhado por outros parlamentares, que o objetivo da mudança regimental foi "desafogar" o plenário e relatou que os trabalhos na Corte começaram a andar com mais brevidade depois da mudança. Desde agosto, quando Lewandowski assumiu a presidência da Corte, as Turmas já julgaram oito ações penais, das quais duas resultaram em condenações. No mesmo período foram analisados 26 inquéritos - sendo 15 denúncias recebidas e 11 rejeitadas.