Ex-chefe da Receita Federal é condenado a 11 anos de prisão por fraude

A Justiça Federal em Tupã condenou o ex-técnico da Receita Federal, Ciro Afonso de Alcântara, a 11 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, por peculato. O Ministério Público Federal havia denunciado o ex-servidor e outras nove pessoas por fraude nos sistemas do Fisco entre abril de 2005 e setembro de 2006. O esquema gerou prejuízos de R$ 88,4 mil ao erário. O ex-servidor deverá ainda pagar multa de cerca de R$ 100 mil, e ressarcir os danos causados aos cofres públicos. Os condenados, entre eles três parentes de Alcântara, receberam restituições do imposto de renda a partir da inserção de documentos falsos. A Justiça afirma que o ex-servidor se utilizou do cargo para gerar 32 declarações falsas. Quatorze resultaram em pagamento de restituições fraudulentas. As outras não chegaram a ser pagas. O esquema foi descoberto em 2006. “Todos tiveram participação ativa nos crimes ao menos em seu apogeu, qual seja, o saque dos valores indevidos de restituição depositados em suas contas bancárias”, informou o juiz federal Vanderlei Pedro Costenaro, autor da sentença. Os demais acusados foram beneficiados por suspensão dos processos. Como se vê, era o chamado bagrinho..... Peixe grande é outra coisa para ser pego. O ex-técnico era chefe da agência da Receita Federal no município de Osvaldo Cruz. Segundo a Justiça, ele arquitetou o esquema e cooptou funcionários terceirizados da unidade e familiares para gerar declarações forjadas sobre o vínculo trabalhista entre essas pessoas e órgãos municipais das cidades de Pracinha, Prado Ferreira e Sagres, entre 2002 a 2006. Ao informarem valores retidos, os réus apresentavam declarações retificadoras e recebiam as restituições indevidas. A Justiça afirma que Alcântara se aproveitou de uma brecha do sistema de fiscalização da Receita. Em órgãos públicos municipais, há o cruzamento dos documentos de retenção de imposto na fonte e declaração de renda do contribuinte, sem possibilidade de comprovação sobre o efetivo recolhimento do imposto. O Fisco depende exclusivamente das informações que os municípios enviam para checar o cumprimento dos deveres tributários. Um auditor da Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente percebeu que dois dos envolvidos haviam caído na malha fina por erro na documentação. Constavam dos cadastros apenas as declarações do imposto de renda, sem as correspondentes declarações do imposto retido, problema identificado automaticamente pelo sistema. Ao verificar informações da fonte pagadora, a Câmara Municipal de Pracinha, o auditor notou que outros contribuintes estavam em situação semelhante. Todos tinham vínculo de parentesco com o então chefe da agência em Osvaldo Cruz. As informações levaram à instauração de um processo administrativo interno que constatou as fraudes e culminou na demissão de Alcântara.