Advogado entra com ação popular contra o prefeito petista de Canoas, por contratar empresa de lixo e limpeza de esgoto para fazer comida dos estudantes, e sem licitação

O ex-procurador geral de Canoas (RS), José Carlos Duarte, entrou nesta semana com mais duas ações populares contra a prefeitura comandada pelo petista Jairo Jorge. Em um dos casos, a ação coloca entre os réus o prefeito Jairo Jorge e o secretário de Educação, Eliezer Pacheco (marido da deputada federal petista Maria do Rosário, também conhecida como Maria do Ossário, ex-ministra dos Direitos Humanos, a mesma de cujo comitê partem sugestões terroristas aos beneficiários do Bolsa Família, de que perderão o beneficio se os petista Tarso Genro e Dilma Rousseff perderem as eleições), sob a acusação de terem usado de forma indevida recursos do FUNDEB para a contratação da empresa lixeira WK Borges, que atualmente é responsável pelo preparo da merenda escolar. A outra ação tem o prefeito petista Jairo Jorge  e a primeira dama Taís Oliveira Pena entre os réus, em razão do pagamento de empresa contratada para realização de evento sem a existência de prévio empenho. Na ação relativa à merenda escolar, Duarte aponta que a empresa WK Borges foi contratada em fevereiro deste ano, com dispensa de licitação, para prestar um serviço que sequer estaria  entre seus objetivos sociais, pois é uma empresa que atua em atividades de limpeza, coleta de resíduos não-perigosos, tratamento e disposição de resíduos não-perigosos, coleta de resíduos perigosos, usinas de compostagem, além de atividades relacionadas a esgoto e a descontaminação. Não haveria então qualquer menção a serviços que envolvam preparo de alimentos. Duarte ressalta que os produtos aplicados na elaboração de merendas, desde frutas, carnes e derivados, arroz, massas, leite e até o gás, são aquisições de responsabilidade do Município e pagos pela administração municipal, independente deste contrato com a empresa WK BORGES & CIA. LTDA. No texto da ação, Duarte explica que, por mês, sem considerar ainda um aditivo contratual feito posteriormente, a empresa recebia o valor de R$ 1.856.011,50 no primeiro contrato, que era válido por seis meses. Em agosto um novo contrato, também sem licitação, foi assinado por mais seis meses. O autor da ação alega que se trata de um subterfúgio já que a lei proíbe a renovação de contrato nesses casos. A soma total dos custos durante todo o ano, e que representa o valor cobrado pela ação apresentada pelo ex-procurador é de R$ 23.647.548,66. Além do Município, do Prefeito e do Secretário de Educação, também são réus da ação o Secretário da Fazenda, Marcos Bósio, o Secretário de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas e a empresa WK Borges & Cia. LTDA. Na outra ação distribuída nesta semana, Duarte aponta que a prefeitura de Canoas, através da Secretaria de Projetos Especiais, Captação e Inovação, contratou a empresa individual Angela Beatriz Da Costa Salomão-EPP, para serviços de organização, produção e montagem de eventos que seriam realizados no III Forum Mundial de Autoridades Locais de Periferia, que ocorreu na cidade no período de 11 a 13 de junho de 2013. O evento, de apenas três dias, custou cerca de R$ 1,4 milhão. Duarte afirma: “... o empenho nº 0701000116/2013 foi elaborado após o evento, o que fere a legislação. Basta que se veja a descrição contida no corpo do empenho, que expressamente diz: "ocorreu na cidade de Canoas/RS, no período de 11 a 13 de junho de 2013". Ocorreu  é passado, e isso se explica porque o empenho foi feito com data de 25/06/2013, quando a contratação/despesa já havia sido realizada. Isso sem adentrarmos na exorbitância do valor empenhado. É um absurdo, imoralidade, R$ 1.392.000,00 para organizar-se um evento de três dias”. O valor contratado foi pago em duas ocasiões, sendo a primeira em 31 de janeiro, no valor de R$ 1.139.200,00 e a segunda em 21de março, no valor de R$ 252.800,00". A causa, no valor de R$ 1.392.000,00, tem como réus a prefeitura, o prefeito petista Jairo Jorge, a primeira dada Tais Oliveira Pena, o secretário da Fazenda e a empresa Angela Beatriz Da Costa Salomão-EPP. Além destas duas recentes, Duarte já ajuizou outras ações populares contra a atual administração municipal. São de sua autoria as ações que tratam de irregularidades no "Natal da Transformação de 2010 e de 2011", as que contestam o valor repassado pela Prefeitura para o Canoas Sport Clube, os gastos exorbitantes da administração municipal com uniformes escolares superfaturados, a contratação da empresa de lixo, entre outras. (com base em informações do jornal O Timoneiro)