TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SILENCIA SOBRE TROCA DE FAVORES ENTRE MINISTRO E DILMA ROUSSEFF

O Tribunal de Contas da União (TCU) carrega entre suas prerrogativas constitucionais a missão sagrada de zelar pelas melhores práticas de gestão na máquina estatal. É ponto pacífico, nesse caso, que quem tem o poder de fiscalizar e punir o erro alheio, tem também a obrigação de dar exemplo de correção no funcionalismo. A capacidade de ser transparente e de não se omitir ante os problemas que possam aparecer é o que faz do tribunal uma instituição forte, capaz de depurar seus procedimentos, ou uma instituição frágil, submetida a interesses fisiológicos e antirrepublicanos. Na mais recente edição de VEJA, que está nas bancas, o tribunal é confrontado com esses dois caminhos: a responsabilidade ou a omissão. Revelada a intensa troca de favores estabelecida entre o ministro Walton Alencar e a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e seu braço-direito na pasta, Erenice Guerra, o tribunal, por enquanto, escolheu a omissão.

Quatro dias depois de ter tomado conhecimento das mensagens nas quais Walton repassa informações privilegiadas do TCU à Casa Civil na mesma velocidade em que usa a influência de Dilma e Erenice para conseguir a nomeação de sua mulher, Isabel Gallotti, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do tribunal, ministro Augusto Nardes, emitiu um único pronunciamento em que afirma que “tomou ciência das notícias veiculadas no último final de semana e irá emitir pronunciamento após avaliação”. Procurado para se posicionar sobre o caso, o corregedor do tribunal, ministro Aroldo Cedraz, a quem compete investigar desvios de conduta como os ora revelados por VEJA, também silenciou.

O único que se manifestou sobre o caso, por mais irônico que isso possa parecer, foi o próprio ministro Walton Alencar. A nota enviada por ele ao comando do TCU merece ser lida mais pelo que o ministro omite do que pelo que diz. Ignorando as mensagens reproduzidas em VEJA em que ele escreve a Erenice em diferentes momentos para trocar favores e pedir ajuda para emplacar a sua mulher num cargo de ponta, Walton concentra-se sobre o mais leve dos pecados revelados na reportagem: a parte que Erenice solicita que ele aconselhe o advogado do PT Márcio Silva sobre questões eleitorais: “Na qualidade de ministro do TCU, tenho, por dever de ofício, de manter contato com autoridades de todos os Poderes e escalões. Nesse sentido, a solicitação da então ministra Chefe da Casa Civil de receber certo advogado nada significa, pois todos sabem que todos os advogados que solicitam audiência no meu gabinete são por mim recebidos indiscriminadamente”. Receber um advogado é uma coisa. Dar conselhos eleitorais a ele, outra bem diferente. A resposta seletiva do ministro joga ainda mais responsabilidade sobre o comando do TCU, a quem cabe adotar as devidas providências sobre o caso.