O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) indeferiu, nesta segunda-feira (1º), o registro de candidatura de Paulo Maluf (PP) a deputado federal, com base na Lei da Ficha Limpa. Por 4 votos a 3, venceu o entendimento de que a condenação de Maluf no caso de superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna, quando ele era prefeito de São Paulo, o enquadra no artigo da Ficha Limpa que trata da inelegibilidade por improbidade administrativa.
O candidato sempre negou todas as acusações de improbidade e alegou inocência em todo o processo. Cabe recurso da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na última sexta-feira (29), o julgamento foi adiado após empate entre os membros da corte. Foi o voto do presidente do TRE, Antônio Mathias Coltro, que definiu o caso. Maluf foi condenado pelo Tribunal de Justiça em dezembro do ano passado. Além de ser um caso previsto na Lei da Ficha Limpa, a sentença do TJ previa a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos. (…)
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A única coisa que não entendi na decisão do TRE foi o 4 a 3. Deveria ter sido 7 a zero em favor da cassação da candidatura. Qual é a dúvida? Maluf foi condenado por um colegiado, em segunda instância, por improbidade administrativa, antes do prazo final para o registro da candidatura. Os três que votaram contra podem não gostar da Lei da Ficha Limpa. Mas por que disseram que ela não se aplica?
A única coisa que não entendi na decisão do TRE foi o 4 a 3. Deveria ter sido 7 a zero em favor da cassação da candidatura. Qual é a dúvida? Maluf foi condenado por um colegiado, em segunda instância, por improbidade administrativa, antes do prazo final para o registro da candidatura. Os três que votaram contra podem não gostar da Lei da Ficha Limpa. Mas por que disseram que ela não se aplica?
É claro que Maluf vai recorrer ao TSE. E vai perder — ou estamos no manicômio. A situação dele é bem mais clara e explícita do que a de José Roberto Arruda. Afinal, o ex-governador do Distrito Federal foi condenado depois do registro; mesmo assim, teve a candidatura anulada. Maluf não tem isso a seu favor. Nem isso nem a biografia. É claro que este senhor indica, assim, uma espécie de passagem melancólica do tempo. Explico: uma eleição sem este estorvo será a prova de que ficamos mais velhos. Mas temos de aprender a viver sem aquilo que nos empurra para o atraso, né? Por Reinaldo Azevedo
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