TCU notifica BNDES para explicar detalhes de investimentos na JBS

O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou nesta terça-feira o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o prazo de cinco dias para abrir todos os dados sobre investimentos feitos no frigorífico JBS, que pertence à família Batista. Com isso, o banco de investimento terá até a próxima segunda-feira para explicar sua relação com a empresa. Caso contrário, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, poderá ser multado por "reincidência no descumprimento de determinação do tribunal", prevista na Lei 8.443/1992.

O TCU cobra transparência do banco com uma auditoria por supostas irregularidades em injeções de capital por meio de operações que levaram o BNDES a controlar 22,99% das ações globais do JBS. O tribunal alega dificuldade em acessar informações detalhadas sobre a parceria. Em acórdão da semana passada, o tribunal afirmou que a falta do repasse de informações pelo BNDES sob alegação de quebra de sigilo bancário é uma "obstrução à competência constitucional" de fiscalização do uso do dinheiro público. 

Em nota, o BNDES afirmou que está analisando a notificação do TCU e que "não definiu ainda que posição tomará". O banco, contudo, indica que "vai encaminhar a resposta correspondente (ao pedido de abertura)", sem deixar de observar tanto o prazo do tribunal quanto aos "limites da legislação em vigor". O frigorífico não comenta o caso. A auditoria do TCU na parceria entre BNDES e JBS começou há três meses e deveria ter sido concluída semana passada. Mas faltaram informações sobre transações do banco com a empresa entre 2009 e 2014.

A investigação foi solicitada pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara, que pediu ao tribunal para também apurar supostas irregularidades na aquisição de debêntures (títulos de dívida) pelo BNDES. 

A CFC já havia requisitado uma investigação nas operações do BNDES no JBS, avaliando repasses do banco para o frigorífico entre 2005 e 2009. Em 2010, o ministro Raimundo Carreiro arquivou o processo, argumentando que "não foram constatadas evidências de irregularidades e/ou favorecimentos nas operações de financiamento do BNDES".