Petista Fernando Pimentel pode entrar para o rol dos fichas sujas

Na reta final do primeiro turno das eleições de 2014, o ex-ministro Fernando Pimentel, candidato do PT ao governo de Minas Gerais, recebeu uma péssima notícia do Tribunal de Justiça do Estado. No dia 2 deste mês, os desembargadores sepultaram a tentativa de Pimentel de anular um processo criminal que investiga as responsabilidades por uma fraude em licitação e desvio de R$ 5 milhões dos cofres da prefeitura de Belo Horizonte, em 2004, quando o atual candidato a governador era o prefeito da capital. O desvio dos recursos públicos para interesses privados teria ocorrido na implantação do projeto Olho Vivo, feito em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, visando a instalação de 72 câmeras para reduzir a criminalidade no centro da capital. Além de jogar luz sobre um episódio que há dez anos o ex-ministro não consegue explicar aos eleitores de forma satisfatória, a decisão do Tribunal de Justiça mineiro mantém o petista na condição de um dos candidatos a cargo majoritário com o maior número de problemas judiciais. Pimentel é alvo de três ações por improbidade administrativa e duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público. Para o Ministério Público, o convênio da prefeitura com a CDL foi um “ardiloso estratagema”, que contou com uma ilegal dispensa de licitação, notas fiscais frias e serviços superfaturados. O prejuízo ao município teria sido de R$ 5 milhões e parte do dinheiro desviada para contas no Exterior. Além de Pimentel, estaria envolvido no esquema o ex-procurador-geral de Belo Horizonte e atual tesoureiro da coligação do PT na disputa estadual, Marco Antônio de Resende Teixeira. Os dois também são investigados em outro processo que investiga o superfaturamento na construção de 1,5 mil casas populares. Nesse caso, o então prefeito Pimentel fez sem nenhum tipo de licitação uma parceria com a antiga Ação Social Arquidiocesana (ASA), uma ONG, para a construção dos conjuntos residenciais. O problema é que para atender à parceria, a ASA contratou, também sem concorrência, as construtoras HAP Engenharia e Andrade Gutierrez. Os laudos em poder da Justiça mostram um superfaturamento de R$ 9,1 milhões. O custo inicial da obra era de R$ 12,7 milhões, mas aditivos irregulares fizeram com que a prefeitura desembolsasse R$ 26,7 millhões e metade das casas não foi entregue.