Juízes do Rio de Janeiro pedem auxílio-educação anual de R$ 7,2 mil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encaminhou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que estabelece auxílio-educação de cerca de R$ 7.200,00 para o pagamento de escola, uniforme e material para filhos de juízes e desembargadores. O valor deve ser pago em 14 parcelas anuais. O mesmo projeto prevê que o benefício de técnicos judiciários seja de cerca de R$ 1.080,00 (salário base da categoria). Além do auxílio para os filhos, os servidores do judiciário também terão direito a uma parcela anual para a própria educação, no valor de metade do salário base. Para os magistrados, esse valor fica em torno de R$ 20 mil. Para técnicos, a parcela é de R$ 540,00. O projeto de lei frustrou os servidores do Tribunal de Justiça. A categoria vinha pleiteando há uma década o benefício. "Vínhamos discutindo esse projeto de lei e a presidência o alterou de forma unilateral. Não tem nenhum sentido. Usaram uma reivindicação do servidor para burlar o teto constitucional", afirmou o coordenador do SindJustiça, Alzimar Andrade. Andrade questiona ainda o fato de o projeto prever formas diferentes de cálculo entre as categorias - o benefício para os filhos de magistrados equivale a 25% do maior subsídio pago pelo Estado (R$ 29 mil); para os servidores, o auxílio é o valor do vencimento básico pago à categoria. A título de comparação, a mensalidade do terceiro ano do ensino médio do Colégio São Bento, um dos mais conceituados do País, é de R$ 2.807,65. "Os magistrados já têm auxílio moradia, auxílio alimentação. Isso tem que ter um freio. Essa situação humilha o servidor porque cria discrepância entre as carreiras que não faz o menor sentido", afirmou Andrade. O projeto de lei prevê que o auxílio educação custe R$ 39 milhões em 2014. Em 2015, o valor será R$ 128,9 milhões e chegará a R$ 175,1 milhões em 2018.