segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Juiz determina ida de delator do “petrolão” à CPI

Na VEJA.com: O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), determinou que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso no Paraná, seja conduzido até Brasília, na quarta-feira, para prestar depoimento à CPI mista que investiga denúncias na estatal. Ele será escoltado por agentes da Polícia Federal, sem o uso de algemas. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, responsável pela Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que Paulo Roberto Costa pode prestar depoimento à CPI da Petrobras nesta semana. Para Zavascki, comissões parlamentares de inquérito (CPI) podem convocar qualquer depoente, independentemente de autorização judicial prévia. Paulo Roberto, entretanto, tem o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.

A manifestação de Zavascki contrasta com recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contrário ao depoimento por considerar que declarações públicas de Paulo Roberto Costa podem atrapalhar o processo de delação premiada a que ele se submeteu. Costa assinou um acordo de delação para detalhar o funcionamento do esquema bilionário de desvio de dinheiro e pagamento de propina. Em troca, pode ter a pena reduzida e até obter o perdão judicial.
Revelações
Reportagem de VEJA revelou que Paulo Roberto Costa afirmou à Justiça e ao Ministério Público que três governadores, seis senadores, um ministro de Estado e pelo menos 25 deputados federais embolsaram ou tiraram proveito de parte do dinheiro roubado dos cofres da estatal. De acordo com depoimento de Costa, o esquema funcionou nos dois mandatos do ex-presidente Lula, mas também adentrou a atual gestão da presidente Dilma Rousseff.
Entre os nomes citados por Costa estão os ex-governadores Sergio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE) – morto em acidente aéreo no mês passado – Roseana Sarney (PMDB-MA), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os nomes das autoridades com foro privilegiado já foram encaminhados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável por levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao relator no STF, ministro Teori Zavascki, analisar o teor das informações fornecidas pelo ex-diretor da Petrobras e homologar a delação.Na semana passada, o ministro Teori Zavascki autorizou também que deputados e senadores da CPI mista da Petrobras tenham acesso integral aos documentos das investigações contra parlamentares.

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