Governo eleva limite de financiamento para projetos de pavimentação do PAC

A pedido do Ministério das Cidades, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou em 70% o limite para contratações de crédito para projetos de melhoria de vias urbanas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O limite global subiu 3,2 bilhões de reais, para 7,8 bilhões. O CMN disse que a cifra anterior, de 4,6 bilhões de reais, era "insuficiente para permitir que o sistema financeiro financiasse os projetos já habilitados". Os projetos selecionados do PAC são, especialmente, em regiões de baixa renda com adensamento populacional e infraestrutura deficiente. "O PAC Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas prevê investir na qualificação de vias urbanas, melhorando a acessibilidade do espaço urbano, as condições de salubridade e segurança viária local, minimizando segregações espaciais e contribuindo para promover a inclusão social", disse o CMN em nota. A primeira fase do programa de pavimentação e melhoria de vias urbanas, segundo o Ministério da Fazenda, foi lançada em 2010 com 176 projetos, no valor total de 1,36 bilhão de reais, e a segunda e a terceira fases foram iniciadas em 2012. Segundo o Ministério das Cidades, na fase inicial do programa foram firmados 176 contratos de financiamento, no valor de 1,36 bilhão de reais. A principal fonte de financiamento desses investimentos é o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), que movimenta recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), disse o ministério.