CPI tem poder para convocar Paulo Roberto Costa, diz ministro Teori Zavascki

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concluiu que a CPI da Petrobrás tem o poder de convocar o ex-diretor Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato. O ministro também indicou que ainda não estão na Corte os depoimentos prestados pelo ex-diretor no âmbito da delação premiada, com acusações contra políticos. Nos bastidores, integrantes da CPI da base governista acreditam que o depoimento na comissão produzirá “mais luz do que calor” e que é um “alívio” que as declarações bombásticas de Paulo Roberto Costa ainda estejam em sigilo. “A convocação de pessoas para prestar depoimento perante Comissões Parlamentares de Inquérito constitui prerrogativa constitucional dessas comissões, razão pela qual a sua implementação independe de prévia autorização judicial”, disse o ministro em despacho assinado no início da noite de sexta-feira. Zavascki chegou à conclusão ao examinar um ofício no qual a CPI da Petrobrás havia comunicado a decisão de convocar Paulo Roberto Costa para prestar depoimento no próximo dia 17. No final do despacho, o ministro ressaltou que devem ser assegurados ao ex-diretor da Petrobrás direitos constitucionais. Entre essas garantias está a de não se auto incriminar.