TESOURO ATRASA REPASSE DE R$ 19,5 BILHÕES A PROGRAMAS SOCIAIS

O Tesouro Nacional tem atrasado a transferência de 19,5 bilhões de reais a dois fundos ligados a programas sociais: o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse dinheiro está depositado, ainda, no caixa único do Tesouro, numa estratégia que ajudaria o governo na conta do superávit primário. Deste total, 17 bilhões deveriam ter sido transferidos ao FGTS e o atraso pode prejudicar as contratações de novas moradias a médio e longo prazo, uma vez que é permitido usar parte do fundo para compra de imóveis. A expectativa é que o assunto seja discutido no Conselho Curador do fundo na semana que vem. Cerca de 10 bilhões do montante devido ao FGTS diz respeito à contribuição adicional das demissões sem justa causa que o Executivo retém desde 2012. Outros 7 bilhões são de subsídios do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O desconto no preço dos imóveis do programa é arcado, em grande parte, pelo FGTS. No caso dos 2,5 bilhões devidos ao FAT, existe uma previsão de que, em caso de atraso no repasse, a Caixa Econômica Federal arque com a despesa e depois cobre a conta do Tesouro, com correção. O FAT é responsável por benefícios sociais como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. O problema é que a Caixa Econômica Federal está sendo prejudicada pelo movimento e já foi questionada  pelo Banco Central sobre as discrepâncias em seu balanço. Ela é responsável pelos pagamentos de benefícios sociais, mas a maior parte deles é financiada com dinheiro do Tesouro Nacional e uma minoria com recursos de Estados e municípios. Entre julho de 2013 e julho deste ano, só o pagamento do seguro-desemprego já teria tomado 2 bilhões de reais de seu caixa.