SUPREMO AUTORIZA MENSALEIRO DO PT A CUMPRIR PENA EM CASA

O ministro Luís Roberto Barroso, novo relator do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR), Jacinto Lamas, a terminar de cumprir sua pena em prisão domiciliar. Condenado a cinco anos em regime semiaberto, Lamas conseguiu o direito de progressão de pena após a Justiça ter constatado que ele trabalhou e estudou enquanto cumpria sua sentença. Segundo a defesa do mensaleiro, Lamas completou três cursos de capacitação à distância e trabalhou quatro meses na empresa Mísula Engenharia. A Lei de Execução Penal prevê que o preso pode abater um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar e um dia a cada três dias trabalhados. “Verifico a existência de dias remidos pela realização de atividades laborativas e educacionais, devidamente comprovadas e reconhecidas pelas autoridades carcerárias”, afirmou o ministro Barroso, ao autorizar a progressão de regime.