GOVERNO PETISTA PRESSIONA, E MAIORIA DO TCU VOTA CONTRA BLOQUEIO DE BENS DE GRAÇA FOSTER

Depois de intensa pressão do Palácio do Planalto, o governo conseguiu nesta quarta-feira maioria entre os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), e a Corte rejeitou incluir a presidente da Petrobras, Graça Foster, entre as autoridades que deveriam ter os bens bloqueados por ter participado, pelo menos em uma fase, da desastrada compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Até o momento, cinco ministros votaram por excluir Foster e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, do bloqueio de bens, mas um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz interrompeu a conclusão do julgamento. O caso deverá ser retomado em até duas semanas.

A operação Pasadena, considerada uma das mais malfadadas da história da estatal, impôs à empresa prejuízo de 792 milhões de dólares. O plenário do TCU já havia isentado de responsabilidades a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da empresa na época do negócio, mas ainda discutia, sob ampla pressão do Executivo, se Foster deveria ou não ter os bens bloqueados. Mesmo livre da indisponibilidade de bens, considerada uma medida extrema pela maior parte dos ministros do TCU, Foster deverá apresentar defesa ao TCU sobre a compra da unidade de refino no Texas.

Nesta quarta-feira, a indisponibilidade de bens de Graça Foster foi defendida pelos ministros José Jorge e Augusto Sherman, que consideraram que a atual presidente da Petrobras teria responsabilidade por um prejuízo de 92,3 milhões de dólares amargado pela petroleira após a diretoria executiva ter decidido, em 2009, descumprir a sentença arbitral que obrigava a empresa a comprar a segunda metade da refinaria de Pasadena.

Para a maioria dos ministros, porém, a decisão da estatal de esgotar todos os recursos judiciais antes de pagar a empresa belga Astra, que era sócia da Petrobras em Pasadena, foi baseada em “critérios técnicos razoáveis, sem nenhum dolo ou culpa dos administradores”. “Dolo e culpa não existiram. Se a diretoria da Petrobras não fizesse isso (tivesse recorrido à Justiça), gestores poderiam ser responsabilizados por não tentar todos os artifícios”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, o primeiro a defender em plenário a exclusão do nome de Foster. Ele chegou a afirmar que, se fosse um dos diretores da Petrobras, teria tomado a mesma decisão de não pagar a empresa Astra antes de decisões definitivas da Justiça. Para o ministro, a disputa judicial foi uma “medida de salvaguarda do patrimônio da empresa” e “não foi tentativa aventureira da Petrobras”.

“Há um limite muito tênue entre ilicitude e risco natural da atividade negocial. A decisão de esgotar os recursos na justiça é perfeitamente justificável. O parceiro (Astra) não era confiável, como denotam os atos em todas as suas tratativas”, alegou o ministro Benjamin Zymler ao rejeitar a indisponibilidade de bens de Graça Foster.

Apesar do placar parcial de 5 votos a 2 contra o bloqueio de bens, o advogado-geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, contabilizou o julgamento desta quarta-feira como uma vitória definitiva do governo. Mesmo que haja a possibilidade, na próxima sessão, de mudança de voto dos ministros, a probabilidade é muito baixa. “O tribunal tomou uma decisão clara, que ainda não foi formalizada por conta do pedido de vista. Essa convicção (de isenção de Foster) dos ministros permanece e está consolidada. O tribunal fez justiça para a Petrobras, para a administração da empresa”, disse ao final do julgamento. Adams fez movimento inédito, chancelado pela presidente Dilma, ao fazer uma sustentação oral no TCU em favor de Graça, além de visitar os ministros, um a um, para tentar dissuadi-los da decisão de bloqueio de bens. Questionada por jornalistas sobre o papel da AGU no caso, Dilma afirmou que as críticas são “maluquice”.

Ainda que o TCU tenha decidido não bloquear os bens da presidente da Petrobras, dirigentes, ex-dirigentes da empresa e a própria Graça Foster serão ouvidos para esclarecer as responsabilidades pela compra da refinaria no Texas em um procedimento conhecido como Tomada de Contas Especial (TCE). Para o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, a apresentação dos argumentos dos representantes da Petrobras na fase do TCE será crucial para definir se o bloqueio de bens de ex-dirigentes, como o ex-presidente da empresa José Sergio Gabrielli, permanece ou não. Na fase do TCE, a depender das defesas apresentadas, o TCU pode rever a decisão desta quarta e bloquear os bens da cúpula da petroleira.

Transferência de bens
Nesta sessão plenária, o TCU concluiu que a transferência de imóveis feita por Graça Foster e pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, revelada na semana passada, não foi motivada, em uma primeira análise, pelo processo que analisa as responsabilidades pela compra de Pasadena. Na última quarta-feira, o TCU adiou o julgamento deste caso após denúncia de que a atual presidente da Petrobras e Cerveró começaram a transferir imóveis para o nome de parentes. A denúncia, publicada pelo jornal O Globo, revelava que parentes dos dois receberam a doação de apartamentos no Rio de Janeiro, “com reserva de usufruto”.