CVM ACUSA EIKE BATISTA E EXECUTIVOS DE LUCRAR COM INFORMAÇÃO MANIPULADA NA BOLSA DE VALORES

A Comissão de Valores Mobiliários está acusando Eike Batista e outros sete diretores da petroleira OGX de manipular as informações divulgadas ao mercado e serem omissos quanto aos riscos enfrentados pela companhia em suas atividades exploratórias. A petroleira entrou em recuperação judicial em dezembro passado, depois de admitir que não conseguiria cumprir as promessas feitas aos investidores. Com a quebra da OGX, Eike Batista viu seu império de empresas de mineração, energia e logística, desabar. O ex-bilionário, que chegou a ser o sétimo homem mais rico do mundo, perdeu quase todo o seu patrimônio e deve hoje 1 bilhão de reais a credores, principalmente bancos. A CVM concluiu a peça acusatória no dia 18 de julho e encaminhou o processo RJ-2014-6517 ao Ministério Público Federal. Os executivos, que foram notificados no início de agosto, têm um mês para responder às acusações da autarquia. Eles agora serão julgados pela CVM e podem vir a ser processados pelo Ministério Público Federal. As punições podem variar de multa a perda do direito de administrar companhias com ações no mercado. No caso das acusações mais graves, podem chegar à prisão. O processo é o primeiro a encontrar evidências de que administradores da OGX lucraram com a manipulação de informações divulgadas ao mercado. Os principais acusados são dois executivos que compunham a cúpula da petroleira entre 2009 e 2012, Paulo Mendonça e Marcelo Torres, que eram de estrita confiança do empresário. Eike Batista, inclusive, chamava Mendonça de Dr. Oil. Eles decidiam praticamente sozinhos o que iria ou não ser divulgado para o mercado. Segundo a CVM, Mendonça e Torres lucraram 45 milhões de reais com a venda de ações da empresa logo depois de divulgar fatos relevantes com afirmações otimistas e sabidamente infundadas sobre as perspectivas de produção. Segundo o levantamento da Comissão de Valores Mobiliários, Mendonça, que era o principal executivo da empresa, e Torres, o responsável pela área de relações com investidores, venderam 20 lotes de ações em dois períodos diferentes. O primeiro foi entre 7 e 10 de dezembro de 2009, dias depois de uma sequência de fatos relevantes cheios de boas notícias. Em 30 de novembro, a OGX afirmou ao mercado ter encontrado indícios de hidrocarbonetos numa área da Bacia de Campos que depois ficou conhecida como Pipeline. Mendonça declarou na época: “dados preliminares indicam que esse é um dos melhores prospectos do Albiano que nossa equipe encontrou no Brasil". Em 3 de dezembro, em novo anúncio, a OGX confirmava ter encontrado naquela área uma “nova província petrolífera na parte sul da Bacia de Campos”. No dia 4, novo anúncio sobre a mesma área. Três dias depois de divulgar a “notícia” ao mercado, Torres e Mendonça começaram a vender as ações recebidas de Eike Batista como parte da remuneração, lucrando 15 milhões de reais cada um. A segunda leva de vendas de papéis por Mendonça e Torres aconteceu entre 9 e 16 de junho de 2011. Desta vez, Torres ganhou 10 milhões de reais com a negociação de suas ações e Mendonça, outros 4,2 milhões. Na defesa enviada à CVM, Mendonça e Torres disseram estar obedecendo a uma política da OGX e afirmaram que a venda de ações era prevista e autorizada por Eike Batista. Em resposta às indagações da CVM, numa fase anterior do processo, Eike Batista disse ter apenas seguido as recomendações de seus técnicos. Diz o processo:  “O senhor Eike Batista buscou se eximir da responsabilidade pelas divulgações das descobertas de hidrocarbonetos”. E conclui: “Nao é razoável o diretor-presidente, que também acumulava o cargo de presidente do Conselho de Administração e era o acionista controlador de uma companhia aberta, eximir-se da responsabilidade sobre a divulgação de mais de 50 fatos relevantes”. A CVM argumentou ainda que ele tinha, sim, interesse financeiro na valorização das ações, que inflava seu patrimônio. Entre 2009 e 2012, a OGX divulgou 54 notícias otimistas sobre as próprias descobertas. Apesar de os fatos relevantes com informações excessivamente positivas ou infundadas terem se sucedido por quatro anos, a CVM só começou a investigar a OGX depois de julho de 2013, quando a companhia admitiu que não produziria o óleo prometido, devolveu parte de seus blocos exploratórios à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e suspendeu investimentos em outro bloco, o de Tubarão Azul, dando início ao processo que levou à recuperação judicial.