CANDIDATURA DE MALUF DIVIDE A CORTE ELEITORAL EM SÃO PAULO

Com um empate de 3 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, interrompeu o julgamento da candidatura do ex-prefeito Paulo Maluf, que busca reeleger-se deputado federal. Três magistrados da corte votaram pelo indeferimento da candidatura de Maluf com base na Lei da Ficha Limpa. Outros três votaram à favor. O presidente do TRE, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro pediu vista para estudar o processo durante o fim de semana. Contra a candidatura de Maluf, o procurador Reginal Eleitoral, André de Carvalho Ramos, argumentou que o ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado por ato de improbidade administrativa. Na época em que administrou São Paulo (1993 – 1996), Maluf autorizou a obra do Túnel Ayrton Senna, polêmico empreendimento na zona sul da capital. O Ministério Publico verificou que pelo menos R$ 4,9 milhões, teriam sido desviados por meio de pagamentos ilegais para um consorcio de empreiteiras. O ponto central da batalha de Maluf na Justiça Eleitoral está no fato de que a lei da ficha limpa prevê que o candidato se torna inelegível quando age com dolo, implicando em dano ao erário e enriquecimento ilícito. Os três magistrados do TRE que votaram à favor da candidatura de Maluf destacaram que no acórdão do tribunal de justiça não atribui dolo ao ex-prefeito, mas “culpa grave”.