RELATÓRIO INTERNACIONAL ADVERTE SOBRE INTERFERÊNCIA DO FASCISTÓIDE RAFAEL CORREA SOBRE O PODER JUDICIÁRIO DO EQUADOR

Um dos seguidores mais aplicados da cartilha bolivariana de Hugo Chávez, o ditador do Equador, o fascistóide Rafael Correa, também está minando a independência das instituições do país, como aponta um relatório divulgado nesta semana por uma fundação de Washington. O documento afirma que o governo equatoriano interfere no Judiciário com objetivos políticos de tal forma que o país deve sofrer "consequências negativas no funcionamento da Justiça e na proteção dos direitos humanos". A conclusão tem como base a análise de doze casos judiciais em que houve pressão do governo para interferir no resultado. Apesar de reformas implantadas no país nos últimos anos oficialmente para fortalecer o sistema judiciário, na prática existe uma linha de ação do Poder Executivo voltada a interferir nas decisões dos juízes em assuntos de relevância política, o que "debilita severamente a divisão de poderes própria de todo regime democrático”, afirma o relatório elaborado pela Fundação para o Processo Legal, em parceria com o colombiano Centro de Estudos de Direito, Justiça e Sociedade  e o peruano Instituto de Defesa Legal. Entre os 12 casos analisados, constam quatro processos "por tentativa de golpe de Estado" durante a crise de 30 de setembro de 2010, quando os policiais do país entraram em greve. O relatório cita os casos da dirigente estudantil Mery Zamora, que foi condenada a oito anos de prisão, e de sete jornalistas da RTV Equador que foram condenados a quatro anos de prisão cada um por "sabotagem". Segundo o relatório, o governo agiu para que os processos terminassem em condenações. O relatório também cita os casos de perseguição a jornais do país. Os especialistas afirmam ainda que o Conselho de Magistratura, responsável por fiscalizar o Judiciário e criado no governo Correa, é parte do mecanismo para interferir no processo e perseguir juízes. “O conselho se transformou em uma ferramenta para punir juízes que não adequam suas decisões ao Poder Executivo, e em um mecanismo para amedrontar juízes em geral”, destaca o informe. Em 42 processos disciplinares analisados, o conselho destituiu 57 magistrados. Segundo o jurista Luis Pasará, autor do informe, a questão da independência do Judiciário "não é um problema só do Equador", mas conta com um agravante no país. "Há provas de que eles fizeram isso de maneira mais evidente e menos dissimulada que em outros países. Estamos falando de um aparato que funciona para conseguir o que o governo busca", disse. E o Judiciário brasileiro, que sabe muito bem o que isso significa por experiência passado recente, silencia de forma infame quando deveria estar denunciando de maneira a mais exaltada esta violação das liberdades.