MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO QUER OBRIGAR A PREFEITURA DE ITU A DECRETAR "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" POR FALTA DE ÁGUA, O MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLVEU SE TORNAR PROPAGANDISTA POLÍTICO EXPLÍCITO

O Ministério Público do Estado de São Paulo "recomendou" à prefeitura de Itu (equivale a uma ameaça), cidade localizada na região de Sorocaba, que seja decretado "estado de calamidade pública" devido aos transtornos que a população enfrenta pela falta de água. Com o nível dos reservatórios beirando o esgotamento, os 156.000 moradores convivem com o racionamento desde fevereiro. No sistema de racionamento, a população recebe água em dias alternados. Em alguns bairros o abastecimento ocorre uma vez a cada três dias. Caso seja decretado o "estado de calamidade pública", será possível contratar serviços de abastecimento - como caminhões-pipa - sem a necessidade de licitação. A Promotoria de Justiça de Itu "notificou" o prefeito Antonio Tuíze (PSD). Um inquérito civil público vai apurar se existe responsabilidade da prefeitura ou da concessionária de saneamento pela crise no abastecimento. Segundo a promotoria, a falta de água no município não se restringe aos períodos de estiagem. Outro fator que colaborou para a falta do recurso é a baixa capacidade de armazenamento dos reservatórios usados para captação. O prazo dado à prefeitura pelo Ministério Público é de 30 dias, contados a partir de segunda-feira, para apresentar um plano de abastecimento pleno para a cidade. O Ministério Público quer se arrogar funções do Poder Executivo. Nesta terça-feira, moradores reclamaram que a água fornecida pela
prefeitura chega aos lares turva e com odor ruim. A concessionária Águas de Itu afirmou que as alterações se devem ao acúmulo de cloro e flúor nos encanamentos e alertou a população para evitar o consumo, embora tenha descartado que a água fornecida ofereça risco à saúde. A prefeitura informou que está em busca de alternativas para solucionar os problemas de abastecimento, inclusive cobrando da concessionária medidas para amenizar a falta de água. "Desde que foi notificada, está sendo estudada a melhor maneira para atender as recomendações do Ministério Público, no que cabe ao Poder Executivo", informou o órgão. A Águas de Itu apontou que a estiagem se prolongou além dos índices históricos e está adotando medidas para manter o abastecimento emergencial. O período tradicionalmente chuvoso, que vai de outubro a março, foi caracterizado por uma estiagem atípica entre 2013 e 2014 em São Paulo. A crise hídrica, contudo, não pode ser atribuída apenas aos humores de São Pedro: já em 2004 constava no documento da renovação da outorga do sistema à Sabesp, entregue pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do Estado, um alerta sobre a insuficiência do Cantareira, sobretudo diante da excessiva dependência do sistema. Os problemas deveriam ter sido sanados pela companhia. Um plano de estudos foi entregue dois anos depois ao DAEE pela Sabesp, mas não atendia completamente a requisição e um novo estudo ficou a cargo do Estado. Iniciado em 2008 e concluído em 2013, o Plano Diretor de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista aponta a necessidade de investimentos entre 4 bilhões e 10 bilhões de reais em novos reservatórios, meios de captação e transferência de água. Dessa lista, dois projetos a curto prazo atrasaram e só ficarão prontos em 2018 – caso do novo sistema produtor de águas São Lourenço.