TOFFOLI DEFENDE SIGILO NO JULGAMENTO DE PROCESSOS DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira que a análise dos processos de impugnação de mandato, após diplomação dos eleitos, seja feita de forma sigilosa. Segundo ele, atualmente os processos são julgados de forma aberta, o que pode provocar “instabilidades” na gestão de municípios ou Estados. “Embora a própria Constituição traga o princípio da transparência, foi a própria Constituição originária, de 1988, que trouxe essa determinação do segredo de Justiça", afirmou Toffoli. Segundo ele, a previsão constitucional do sigilo para os julgamentos de impugnação não é para proteção do candidato eleito que está sendo julgado, mas para preservar o cidadão e o eleitor. “O que ocorre, na prática, é que uma prefeitura que está com o seu prefeito em vias de ser cassado ou o Estado com o seu governador, cria-se uma instabilidade administrativa de gestão”, explicou o presidente do TSE. Não é de estranhar uma proposição dessas vinda do ex-advogado do PT.