MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUER SUSPENDER LICENÇA AMBIENTAL PARA O PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

O Ministério Público Federal, juntamente com o Ministério Público do Estado de São Paulo, abriram ação contra a licença ambiental emitida para obras de ampliação do Porto de São Sebastião (SP). A ação é contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Docas de São Sebastião (CDSS) e pede a suspensão do processo de licenciamento ambiental do porto até que se tenha uma conclusão segura sobre a viabilidade do empreendimento na região. "Ao final do processo, o que se pretende é que seja anulada em caráter definitivo a licença prévia e para que o Ibama não emita nova licença sem que os estudos sejam complementados", informou o Ministério Público Federal. Em dezembro, o Ibama emitiu a licença prévia para as fases 1 e 2 do projeto de ampliação do porto de São Sebastião, que considera a construção dos berços 2, 3 e 4 para que o porto possa receber navios de tamanhos maiores.