MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MOVE AÇÃO CONTRA TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO PARAÍBA DO SUL

O Ministério Público Federal está movendo ação civil pública contra o Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, a União, a Agência Nacional de Águas (Ana) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para impedir que sejam feitas obras de transposição do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira. O temor do procurador da República em Campos, Eduardo Santos de Oliveira, é que o governo de São Paulo obtenha uma autorização do Ibama e da Ana para as obras "de uma hora para outra", sem que antes sejam realizados "estudos pormenorizados" de impacto ambiental e antes de o assunto ser debatido com os Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, que poderiam sofrer falta d'água. "Há muitas colocações de ordem política, e não técnica. A gente reconhece que é um momento de crise para São Paulo, mas que foi decorrente de uma sucessão de más gestões e de erros de planejamento. Não podem impor medidas imediatistas", sustenta o procurador, que propõe a criação de um comitê de crise que reúna representantes dos MPs dos três Estados, além de órgãos ambientais e de representantes da sociedade civil.