HENRIQUE EDUARDO ALVES ARQUIVA REPRESENTAÇÃO CONTRA RELATOR DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO

O presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), arquivou representação contra o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do Código Nacional de Mineração. No último dia 6, organizações da sociedade civil protocolaram, na Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados, requerimento contra deputado, sob a alegação de quebra de decoro parlamentar por possível conflito de interesse. As entidades argumentaram que Quintão não poderia ser relator do projeto por ter recebido doações de mineradoras para a campanha. No documento, as entidades alegam que Leonardo Quintão vem defendendo “de forma irredutível” os interesses de grandes mineradoras na relatoria do Código de Mineração. A defesa do deputado disse que não há irregularidades, uma vez que as doações estão disponíveis na página do Tribunal Regional Eleitoral. O texto do Código de Mineração reestrutura o setor mineral brasileiro. Um de seus principais pontos dobra os royalties da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), paga à União, aos Estados e municípios sobre o minério extraído. Também estão previstas licitações para a exploração das jazidas que hoje têm apenas autorizações.