quarta-feira, 28 de maio de 2014

CAMPANHA DO PETISTA OLÍVIO DUTRA JÁ COMEÇA SENDO CONTESTADA

O ex-governador Olívio Dutra (PT), conhecido como "Exterminador do Futuro", por ter escorraçado a Ford do Rio Grande do Sul, certamente enfrentará processo de impugnação por parte dos adversários na sua candidatura ao Senado Federal, porque na condição de membro do Conselho de Administração do Banrisul, ele deveria ter renunciado meio ano antes de se candidatar. Há jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre isto.  Em 2004, provocado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, o TSE deixou claro: "O conselheiro de sociedade de economia mista deve desincompatibilizar-se do cargo seis meses antes da eleição". O cargo exercido por Olívio Dutra no Banrisul é da mesma natureza de cargos ocupados por gente como Jorge Gerdau ou Dilma Roussef na Petrobrás, portanto capaz de interferir pesadamente nas ações administrativas da estatal e por isto podendo ser responsabilizado civil e criminalmente por deslizes ocorridos na estatal. É da natureza de qualquer sociedade anônima. O Conselho de Administração gere a empresa junto com a diretoria, que é o de fiscalizar, aprovar e desaprovar assuntos pertinente à suas atribuições. Mas, parece que Olívio Dutra ainda tem outros cargos de conselheiro na administração pública estadual gaúcha. (Políbio Braga)

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