BANCO CENTRAL DIZ QUE LUCRO DOS BANCOS COM PLANOS ECONÔMICOS DEVE SER ESCLARECIDO

O adiamento do julgamento das ações sobre a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 – Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II – pelo Supremo Tribunal Federal foi visto com cautela pela Advocacia-Geral da União e pelo Banco Central, que pediram a postergação da análise do tema. "O próximo passo é aguardar o parecer do procurador e avaliar efetivamente o caminho a trilhar. É importante aproveitar o momento para que as estimativas sejam bem feitas e para que os ganhos dos bancos sejam esclarecidos", disse o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o adiamento do julgamento por considerar que pode haver um erro nos cálculos da Procuradoria Geral da República sobre o lucro dos bancos no período em que os planos econômicos foram lançados para tentar combater a inflação. A procuradoria tinha apresentado um valor de 441 bilhões de reais, número contestado pelo Banco Central e pela Advocacia Geral da União, que falam em um lucro bruto muito menor, de 26 bilhões de reais. Janot disse nesta quarta-feira que a expectativa é de que novas estimativas sejam apresentadas em até dez dias. “O que pedi foi que pudesse falar sobre esse documento da Febraban contrapondo os cálculos da Procuradoria-Geral, porque, se efetivamente erramos, reconheceremos nossos erros. Se não, reafirmaremos os nossos cálculos”, disse ele: “É preciso cautela. Não queremos induzir o Supremo ao erro". O Banco Central e a Advocacia Geral da União aguardam um parecer dos relatores sobre o pedido de realização de uma audiência pública, protocolado pelos órgãos em fevereiro e reiterado nesta semana. “O Banco Central e a AGU procuram sensibilizar a Corte de que há uma questão sensível que precisa ser esclarecida", comentou Ferreira. Embora não haja previsão para a retomada do assunto, o ministro Marco Aurélio Mello disse que os planos econômicos só devem voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal após as eleições. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o julgamento não tem nenhuma relação com o processo eleitoral. "São decisões de 30 anos atrás", disse: "O Brasil de hoje não é o Brasil de três décadas atrás. Não queremos que o Brasil de hoje seja prejudicado. Essa estratégia de adiamento fere o direito do idoso de ter julgamento prioritário no Supremo Tribunal Federal. Nós vamos pedir preferência sempre, para que esse julgamento não seja mais suspenso e embarreirado pelos bancos".