TRIBUNAL DE CONTAS REJEITA AS CONTAS DA USP POR CAUSA DE SALÁRIOS ACIMA DO TETO

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregulares as contas da Universidade de São Paulo (USP) em 2008.  O conselheiro relator Antonio Roque Citadini aponta que o pagamento feito no período aos dirigentes da universidade superaram o teto da remuneração constitucional. De acordo com a decisão, reitor, vice-reitor, pró-reitores e chefe de gabinete da universidade deveriam receber, no máximo, o correspondente aos subsídios fixados ao governador, em vigor à época, no valor de R$ 14.850,00. O relatório cita decisões anteriores, relacionadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para sugerir “o congelamento da importância excedente ao teto”. Sugere ainda a incorporação gradativa do valor excedente, a partir da eventual alteração do limite. O conselheiro não atribui, porém, efeito retroativo à decisão. Citadini adverte a universidade quanto à inadequação aos salários dos dirigentes e informa que a permanência da irregularidade acarretará multa, assim como “juízo de irregularidade às contas de exercícios futuros”. O tribunal também destaca como “preocupante” o gasto com pessoal, que corresponde a 86,79% do orçamento.