JUSTIÇA NEGA PEDIDO DA CESP PARA SUSPENDER LEILÃO

A Justiça indeferiu pedido da Cesp para suspender o leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, marcado para esta sexta-feira. A decisão foi divulgada nesta terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Cesp havia impetrado mandado de segurança para suspender a licitação. O pedido foi protocolado no dia 21 de março. A decisão é da juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em seu despacho, a juíza alegou que a Cesp tentou suspender o leilão da usina porque ele não inclui as eclusas e o canal que fazem parte do complexo. Segundo a juíza, a Cesp, atual concessionária da usina, não tem interesse na realização da licitação. “Se é possível que a exclusão da eclusa e do canal do edital do leilão da UHE Três Irmãos pode trazer prejuízo ao impetrante, que continuará a operar a eclusa, é certo que ele não possui direito líquido e certo de que os três ativos sejam operados em conjunto”, afirma o despacho. A juíza alega que a Cesp “não tem legitimidade para defender em nome próprio as coletividades que menciona, como consumidores, contribuintes e cidadãos expostos ao risco de racionamento”.