CONGRESSO APROVA AÇÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E CONTRA A VIOLÊNCIA

Duas ações importantes no combate à violência contra a mulher marcaram esta terça-feira no Congresso Nacional. O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 298/2013, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, proposto pela comissão parlamentar mista de inquérito que investigou o assunto, em 2012. O fundo será constituído por recursos previstos no Orçamento a União, doações, contratos e convênios firmados com entidades públicas, além de rendimentos gerados pelos recursos do próprio fundo. Mais cedo, os presidentes do Senado e da Câmara assinaram termo de compromisso com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que prevê um plano de trabalho para ações voltadas para os direitos das mulheres. Com isso, eles passam a fazer parte da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Na mesma sessãos solene em que os dois presidentes assinaram o compromisso com a ministra, também foi entregue o Prêmio Bertha Lutz em homenagem a mulheres que se destacaram. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), todas as ações fazem parte das comemorações do Mês da Mulher, e ressaltou a importância da aprovação do projeto de criação do fundo. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Já a campanha adotada pelos presidentes das duas Casas do Congresso prevê que eles devem unir esforços para divulgar a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, e as informações sobre legislação para o enfrentamento da violência contra as mulheres. A campanha também recebeu o apoio de 11 empresas que vão desenvolver ações para sensibilizar e ampliar o conhecimento do público sobre os direitos das mulheres.