COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ADIA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou no início da tarde desta quarta-feira a votação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados e municípios com a União. O pedido para postergar a análise da proposta para o dia 26 de março partiu do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Embora tenha garantido na terça-feira que estava pronto para discutir o projeto, agora o relator disse que o adiamento atendia a um pedido de secretários de Fazenda estaduais. Segundo Luiz Henrique, os secretários querem tempo para analisar a eventual inclusão no texto da convalidação dos incentivos fiscais dados unilateralmente por Estados para atrair empresas, prática que está na raiz da guerra fiscal.