sexta-feira, 28 de março de 2014

BANCO RURAL É MULTADO POR VÍNCULO COM OFFSHORE

Peça-chave do núcleo financeiro do Mensalão do PT, o Banco Rural e seus ex-controladores ainda estão sendo punidos por crimes contra o sistema financeiro nacional, seis meses após o Banco Central decretar sua liquidação extrajudicial. A punição do Banco Central ao banco mineiro de novembro de 2009 só foi julgada no mês passado pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como Conselhinho. O órgão manteve todas as penalidades aplicadas pelo Banco Central ao Rural por duas infrações. O banco mineiro omitiu o vínculo societário e de administração com o Trade Link Bank, localizado nas Ilhas Cayman. Além disso, fez um empréstimo a essa offshore, o que é proibido por lei, uma vez que as duas instituições tinham os mesmos controladores, mas não apresentavam balanço consolidado. A multa aplicada pelos conselheiros foi de 125 mil reais. Além disso, nove ex-executivos ficam proibidos de exercer cargo de administração em instituições financeiras por três ou seis anos. Dois dos ex-dirigentes presos condenados no Mensalão do PT, a ex-presidente Kátia Rabello e o ex-diretor José Roberto Salgado, foram inabilitados por seis anos. Ayanna Tenório, ex-diretora absolvida no Mensalão do PT, pegou três anos. Trata-se da primeira vez em que se comprova que os dirigentes do Rural eram sócios do Trade Link Bank, envolvido em escândalos políticos desde o governo Fernando Collor de Mello (1990-1992) até a administração de Lula, o que sempre foi negado pelo Rural. A offshore foi epicentro das investigações do Banestado e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou o caso. No Mensalão do PT, foi apontada como a principal remetente de dinheiro à conta do publicitário Duda Mendonça na offshore Dusseldorf. Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o Rural simulou empréstimos e abasteceu o esquema operado por Marcos Valério. Desde 2004, o Conselhinho ou o próprio Ministério da Fazenda, no caso de processos de lavagem de dinheiro, confirmaram em segunda instância oito processos administrativos do Banco Central contra o Rural. Somadas, as multas ao banco e a ex-dirigentes chegam a 12,8 milhões de reais. As maiores foram para crimes de falsa identidade (10 milhões de reais) e lavagem de dinheiro (1,6 milhão de reais). A última delas será cobrada da massa falida do banco, mas não está entre as prioridades de pagamento, como obrigações trabalhistas e tributárias. Esse processo contra o Banco Rural ficou três anos parado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pelo cadastro e cobrança judicial de dívidas.

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