A FARSA DE PASADENA

No Relatório de 2005, a Petrobras informou que havia adquirido 50% da Refinaria de Pasadena, inclusive divulgando o preço que havia pago: U$ 370 milhões. No entanto, para o mercado, foi anunciado apenas um Memorando de Entendimento, com o seguinte texto, em 16 de novembro de 2005, onde o preço não era citado. Vejam!

Memorando de Entendimento para refino nos EUA

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2005 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que assinou um Memorando de Entendimento com a Astra Oil Company (“Astra”) com o objetivo de estabelecerem uma operação conjunta através de uma companhia de comercialização e refino nos Estados Unidos. O plano de negócios inicial compreende a operação conjunta e o gerenciamento comercial da Pasadena Refining System Inc. (PRSI), antiga Crown Refinery em Pasadena - Texas. A refinaria PRSI encontra-se em processo de melhoria para atendimento aos novos padrões ambientais fixados pela Environmental Protection Agency (EPA) para a gasolina e o diesel, e tão logo seja possível, será também modificada para processar uma larga faixa de óleo pesado com alto teor de enxofre, incluindo a produção da Petrobras no Campo de Marlim.

A Astra é uma subsidiária da Belgian Compagnie Nationale A Portefeuille, com participações na comercialização internacional de óleo, carvão, coque e gás natural, navegação oceânica e refino. A Astra adquiriu a Crown Refinery, localizada em Pasadena, em Janeiro de 2005.

Confiram abaixo a reprodução do que a estatal publicou no Relatório 2005:

Aqui, a bomba! A compra só foi concluída em setembro de 2006! O preço anunciado pela Petrobras? U$ 360 milhões, praticamente os mesmos U$ 370 milhões que já estavam lançados no Relatório de 2005!

Fica comprovado que o negócio foi fechado efetivamente em 2005! Está escrito! Está documentado!  Tudo o que veio depois do negócio fechado não passa de um teatro, como fica claro na Nota Oficial publicada em 19 de março de 2013 pela Presidente Dilma Rousseff.  Veja abaixo que a então presidente do Conselho de Administração informa que este autorizou a compra em 03 de fevereiro de 2006, contrariando o Relatório de 2005:

Se o preço já havia sido divulgado pela Petrobras no Relatório de 2005, como é que o Conselho de Administração não sabia das cláusulas? Será que estes conselheiros não leram o documento que foi distribuído a todo o mercado? Se foram feitas tantas diligências e negociações, por que o preço não mudou entre o final de 2005 e setembro de 2006? 

Fica claro que está sendo armado um jogo de cena, confirmado pela informação dos jornais, no dia de hoje, de que a "due diligence" foi concluída em menos de 20 dias! Clique aqui para ler.

Esta denúncia é grave. Pode estar sendo feita uma montagem de documentos para encobrir um negócio escabroso, que foi fechado sem seguir os requisitos mínimos de respeito ao dinheiro público. Abaixo, o histórico dos comunicados da Petrobras ao mercado:

A Refinaria da Pasadena (Pasadena Refining System Inc. - PRSI) é uma refinaria localizada na cidade de Pasadena, no estado do Texas, que pertence à Petrobras com capacidade instalada para 106.000 mil barris/dia. Histórico Em novembro 2005, a Petrobras assinou um Memorando de Entendimento com a Astra Oil Company ("Astra") com o objetivo de estabelecer uma operação conjunta de comercialização e refino nos EUA. (Comunicado da Petrobras divulgado em 16.11.2005)

Em setembro de 2006, a Companhia concluiu a aquisição através de sua subsidiária Petrobras America Inc. (PAI). O valor total pago de US$ 360 milhões inclui US$ 190 milhões por 50% das ações e ainda US$ 170 milhões pelos estoques da refinaria. (não houve Comunicado da aquisição!) 

Desentendimentos entre os sócios levaram a Astra a requerer o direito de vender seus 50% remanescentes à Petrobras. Em laudo arbitral de abril de 2009 esse direito foi confirmado sendo fixado o valor de US$ 296 milhões pela refinaria, acrescido de US$ 170 milhões por sua parcela no estoque, totalizando, US$ 466 milhões. (Comunicado da Petrobras divulgado em 16.04.2009)

A esse montante foram acrescidos, ainda, US$ 173 milhões, conforme sentença arbitral proferida, correspondentes a reembolso de parte de uma garantia bancária pelos sócios, juros, honorários e despesas processuais. Com isso, o total objeto da decisão alcançou US$ 639 milhões, registrados na nota explicativa 11.4 das Informações Trimestrais - ITR do terceiro trimestre de 2009, divulgadas ao mercado em 13/11/2009. (Comunicado da Petrobras divulgado em 12.03.2010)

Em 10 de março de 2010, a Corte Federal de Houston, Texas, EUA, confirmou Sentença Arbitral proferida em abril de 2009, a qual considerou que a PAI, seria a titular da refinaria de Pasadena e da sociedade de trading correlata (Trading Company). (Comunicado divulgado em 12.03.2010)

Finalmente, em junho de 2012, um acordo extrajudicial, que prevê o término de todos os litígios - arbitragem e outras causas judiciais - acrescidos de juros e custos legais pertinentes totalizou US$ 820 milhões. Parte desse montante, US$ 750 milhões, já vinha sendo provisionado para pagamento nas demonstrações financeiras da Petrobras, restando o complemento de provisão de US$ 70 milhões, a ser reconhecido no resultado da Companhia no segundo trimestre de 2012. (Comunicado da Petrobras divulgado em 29.06.2012) (CoroneLeaks)