MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIA EX-DELEGADO POR OCULTAR CADÁVERES

O Ministério Público Federal em Goiás denunciou o ex-delegado Epaminondas Nascimento, da Polícia Civil no Estado, pelo crime de ocultação do cadáver de Márcio Beck Machado e Maria Augusta Thomaz, dois ex-militantes do Movimento de Libertação Popular (Molipo) assassinados em maio de 1973, durante a ditadura militar, em uma fazenda do município de Rio Verde, cidade distante 240 quilômetros de Goiânia. O crime é punido com até três anos de prisão e multa. Na ação apresentada à Justiça Federal de Rio Verde na última quinta-feira, o procurador Wilson Rocha Assis disse ter ficado comprovado que Epaminondas, com o objetivo de esconder a impunidade pelos homicídios do casal agiu com "abuso de poder" e violou o dever inerente ao cargo ao atuar na ocultação dos corpos dos ex-integrantes da Molipo. Em 1968, Márcio Beck e Maria Augusta participaram do 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que contou com a presença do ex-ministro José Dirceu. Com o aumento da repressão da ditadura, eles deixaram o País e fizeram treinamento militar em Cuba. O casal regressou ao País em 1971, já integrando o Molipo, organização de esquerda armada da qual também fez parte José Dirceu. Dois anos depois, mudaram-se para uma fazenda em Rio Verde como agregados de uma família de camponeses. Dias depois à chegada, de madrugada, agentes da repressão cercaram o casebre onde viviam, metralhando-os brutalmente. Segundo a acusação do Ministério Público Federal, na tarde do dia 17 de fevereiro de 1973, Epaminondas esteve no local e determinou ao dono da fazenda e aos trabalhadores dele que enterrassem o corpo dos jovens. Investigações oficiais citadas na denúncia do Ministério Público Federal descobriram que, no dia 31 de julho de 1980, houve uma segunda ocultação dos corpos. Um inquérito policial concluiu que a participação do ex-delegado na primeira ocultação estava acobertada pela Lei da Anistia e que, quanto à nova ocultação dos cadáveres, não havia elementos que indicassem a participação de Epaminondas no crime. Na ocasião, o Ministério Públlico Federal deu parecer pelo arquivamento da investigação com base nas justificativas da polícia. Em meados da década de 80, a investigação, não encerrada, foi deslocada para a Justiça estadual com o argumento de que as duas ocultações de cadáver são crimes permanentes, isto é, se prolongam no tempo enquanto a situação perdurar. O caso só foi retomado pela Procuradoria da República em Goiás em fevereiro de 2013, a partir de informações de duas das publicações editadas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Depoimentos e um relatório do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) também indicaram a participação do ex-delegado no crime.