GOVERNO ESPANHOL APROVA REFORMA DA LEI DO ABORTO

O governo espanhol aprovou na sexta-feira o Anteprojeto de Lei Proteção da Vida do Concebido e dos Direitos da Mulher Grávida, que substituirá a atual legislação que permite a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana. A vice-presidente da Espanha, Soraya Saénz de Santamaría, explicou que o texto teve o aval do Conselho de Ministros na última reunião do ano, na sexta-feira. De acordo com o projeto, o aborto passaria a ser permitido até a 12ª semana de gravidez em caso de violação sexual e até a 22ª semana em caso de risco de saúde para a mãe ou graves anomalias do feto. O ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, tem sido a principal voz de defesa da reforma. Segundo ele, o objetivo é “proteger os menores” e aplicar a sentença do Tribunal Constitucional de 1985 relativa aos direitos do não nascido. Nessa sentença, o Tribunal Constitucional considera que a vida do nascituro é um bem jurídico, que o Estado tem a obrigação de proteger, exceto nos casos em que a interrupção é despenalizada (estupro, risco à saúde da mãe e graves anomalias). Para o ministro da Justiça, a lei atual zela pelos direitos da mãe, mas não pelos do feto. O PSOE, dos socialistas, partido aborteiro, está protestando contra a reforma.