GOVERNO SUGERE PRONTO-ATENDIMENTO JUDICIAL EM PROTESTOS, E UMA ESTRANHA PROPOSTA DE JANOT, O PROCURADOR-GERAL

O grupo de trabalho montado pelo Ministério da Justiça para combater a ação de grupos violentos em protestos chegou às primeiras propostas concretas em reunião realizada nesta quinta-feira. A principal é a criação de um pronto-atendimento judicial para coibir eventuais violações de direitos durante as manifestações, que foi discutida, nesta quinta-feira, entre o ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, os secretários de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e de São Paulo, Fernando Grella Vieira, e representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e da OAB. Ainda está em fase de estudos a formulação desse juizado itinerante, como os que são montados em estádios de futebol. A idéia é ter um juiz de prontidão para punir de forma rápida quem cometa abusos nos protestos, tanto policiais como mascarados. A proposta será oficializada até 25 de novembro, e então será encaminhada aos tribunais de justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo. Outra idéia discutida pelo grupo é criar um fórum aberto à participação da população e do poder público para tentar solucionar conflitos entre policiais e manifestantes, nos moldes do fórum criado pelo Ministério Público para mediar conflitos agrários. A proposta foi apresentada por Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Está prevista para a próxima quarta-feira o início das tratativas para padronizar a ação das polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo nas manifestações. Nas próximas semanas também devem ser debatidas outras questões inerentes ao posicionamento do governo frente aos atos de vandalismo nos protestos, como o aumento da pena para o crime de dano e a criação de um agravante jurídico em casos de agressão contra policiais. No próximo dia 29, representantes dos órgãos que se encontraram nesta quinta-feira voltarão a se reunir para avaliar o resultado do trabalho realizado. A partir disso, o debate pode chegar ao Congresso, por meio de propostas de alteração na lei.