EX-CHEFE DE GABINETE DE FORTUNATI ADMITE USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA EVENTO PARTICULAR

Um princípio de confusão se instalou no plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre durante a sessão da CPI da Procempa nesta quarta-feira quando o vereador Mauro Pinheiro (PT), presidente da comissão, apresentou documentos que contestavam as informações prestadas pouco antes por José Mauro Peixoto, ex-chefe de gabinete do prefeito José Fortunati (PDT). Vereadores da base aliada tentarem interromper o petista. Um dos motivos da convocação de José Mauro Peixoto foi o fato de ter solicitado à Associação de Funcionários da Procempa (AFP) roupões para serem ofertados como brinde na promoção particular “Viagem Surpresa”. O depoente disse à CPI que pediu os roupões a Ayrton Fernandes, então presidente da Associação dos Funcionários da Procempa e gerente administrativo da Procempa. Ayrton Fernandes teria respondido que obteria com facilidade os roupões, já que a entidade estava “sempre distribuindo brindes”. José Mauro Peixoto, que trabalhou diretamente com o prefeito até sexta-feira passada e integrou o conselho administrativo da Procempa até setembro, afirmou que ignorava a origem dos recursos para pagamento dos brindes. Mas, Mauro Pinheiro mostrou correspondência eletrônica entre gestores da estatal (e-mail), com cópia para José Mauro Peixoto, tratando da compra dos 63 roupões pela Associação dos Funcionários da Procempa, ao custo de R$ 5.292,00 – gasto que seria ressarcido depois pela Procempa. Ficou evidente que José Mauro Peixoto não falara a verdade, o que levou os vereadores governistas Airto Ferronato (PSB), líder, e Any Ortiz (PPS), a protestar contra a divulgação das mensagens. O vereador petista Mauro Pinheiro garantiu que os documentos são legítimos, obtidos com a Procempa para embasamento da CPI. Acusou José Mauro Peixoto de usar recursos públicos para fins particulares, com agravante de ser conselheiro, alguém que deveria zelar pelo bom uso do dinheiro da estatal. O depoente admitiu, então, que seu procedimento não foi correto e se dispôs a devolver o dinheiro. O primeiro depoente da manhã foi Marcos Bein, analista de mercado da Procempa que foi instado a explicar a relação desta com as empresas Pillatel e Bratelco. De acordo com Beins, a Pillatel era contratada pela Procempa para instalação de redes de fibra óptica. Já a Bratelco firmou contrato com a Procempa em abril de 2011 para obter acesso a banda larga. O acordo determinava carência de dois anos, ou seja, somente a partir de maio de 2013 a Bratelco passaria a pagar pelo uso dos 50 mbps. O que surpreendeu os vereadores foi o fato de os integrantes da direção de uma das empresas responderem pela outra e vice-versa, além de que ambas compartilham a mesma sede. Questionaram o acordo, considerado “de pai para filho”, em que a Bratelco utilizava o serviço de banda larga sem necessidade de pagamento, ao passo que a Pillatel recebeu da Procempa cerca de R$ 16 milhões. Dos pagamentos que a Bratelco teria de fazer desde maio, nenhum foi quitado e a empresa já manifestou intenção de rescindir o contrato com a Procempa. Alguns clientes da Bratelco estão contratando a Procempa, o que evidencia que a Bratelco lucrava com provimento de acesso à internet no mercado, sem nada pagar à Procempa.