TRIBUNAL DE CONTAS APONTA DESVIO DE 19 MILHÕES DE REAIS EM SÃO PAULO

Relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Município de São Paulo aponta desvio de 19,1 milhões de reais em uma parceria fechada pela prefeitura da capital paulista com o Instituto Via Pública, em 2006, para implementar e fiscalizar os contratos de gestão da rede municipal de Saúde com Organizações Sociais (OSs). Quatro deles já foram julgados irregulares pelo tribunal. O negócio foi firmado pela Secretaria da Saúde no início da primeira gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e se estendeu até março deste ano graças a 12 aditivos, que elevaram o valor da parceria de 2,4 milhões de reais para 84,6 milhões, uma alta de 3.380%. O Via Pública nega as irregularidades e a gestão do petista Fernando Haddad (PT) informou que já encerrou a parceria. Segundo o tribunal, os desvios ocorreram por meio de sonegação de impostos (9,7 milhões de reais), remuneração indevida (7,6 milhões de reais) e diferenças contábeis no saldo bancário da parceria e na prestação de contas (1,8 milhão de reais). O relatório cobra ressarcimento do valor corrigido aos cofres públicos. "O que salta aos olhos é que o objetivo da parceria com o Via Pública era capacitar a secretaria para implementar os contratos de gestão. Mas as auditorias e os julgamentos do tribunal já mostraram que os contratos de gestão foram implementados de forma bastante irregular, o que demonstra que essa tarefa da parceria inexistiu", afirmou o conselheiro Maurício Faria. O Via Pública foi contratado em maio de 2006 pelo ex-secretário municipal de Saúde, Januário Montone, sem concorrência, por ser considerado uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). No ano seguinte, a prefeitura assinou os primeiros contratos de gestão de hospitais, AMAs e UBS com as OSs. Quatro deles, como o do Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), que administra unidades na Zona Sul, já foram julgados irregulares pelo tribunal por apresentarem falhas de atendimento e na fiscalização das metas. A inspeção do TCM detectou que, só em 2010, quando o instituto recebeu 15,9 milhões de reais, "89,5% das ações previstas no termo de parceria não foram entregues de acordo com o pactuado, sendo que 58% delas não se desdobraram na entrega de nenhum produto tangível e mensurável". Por exemplo: foi pago 1 milhão de reais para um item descrito como "desenvolvimento de ajuste organizacional" da secretaria. Até o Atlas da Saúde, um mapeamento da rede pública na capital concluído em 2011, foi questionado pelo Tribunal de Contas. Segundo o órgão, dois aditivos prorrogaram o prazo e elevaram o custo do serviço que deveria ter sido finalizado em 2009 de 648 000 reais para 1,6 milhão de reais. De acordo com o relatório, também não há evidências na entrega de uma pesquisa sobre implementação das AMAs Sorriso, que custaram 416 400 reais. Ao todo, o relatório lista 15 irregularidades nos quase sete anos de parceria com o Via Pública, destacando a terceirização de serviços que "são de responsabilidade exclusiva" do governo, como implementar políticas públicas e fiscalizar contratos, e a "subcontratação indevida" da empresa espanhola Gesaworld para realizar trabalhos de competência do instituto. Em 2011, o TCM já havia declarado a inidoneidade do Via Pública por causa de um contrato de 2007 com a Secretaria de Assistência Social.