Assine Vitor Vieira Jornalismo
segunda-feira, 7 de outubro de 2013
SUPREMO PUBLICA ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO DO PT ATÉ TERÇA-FEIRA
O Supremo Tribunal Federal vai publicar até esta terça-feira o acórdão do julgamento dos primeiros recursos do processo do Mensalão do PT, ocorrido entre agosto e setembro. Com isso, abrirá o prazo para que as defesas dos 25 condenados recorram novamente e que os 12 com possibilidade de novo julgamento apresentem o pedido, os chamados embargos infringentes. Nesta nova fase, as condenações por formação de quadrilha podem ser revistas, o que tiraria expoentes do caso, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, do regime fechado de prisão. Abre-se ainda a discussão sobre o cumprimento da pena para quem não tem direito a este tipo de recurso. A publicação do acórdão dos embargos de declaração será feita antes do prazo legal de 60 dias que o Supremo dispunha. Os ministros concluíram o envio dos seus votos na quinta-feira passada. Dias Toffoli foi o último, e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, elaborou a ementa, um resumo das decisões. A documentação agora está com a Secretaria Judiciária apenas para a padronização no sistema e o encaminhamento para a publicação. Mesmo com a celeridade, a análise dos embargos infringentes deve ocorrer apenas em 2014. Após a publicação, abre-se um prazo de 30 dias para que as defesas apresentem o recurso que possibilita a reanálise das sentenças quando houve quatro votos divergentes. Apresentadas as contestações, os recursos seguirão para a análise do Ministério Público. Há ainda cinco dias para que todos os 25 condenados apresentem questionamentos ao acórdão que será publicado agora por meio de embargos de declaração.
Postado por
Vitor Vieira Jornalismo
as
00:53:00
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no XCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Nenhum comentário:
Postar um comentário