MAIS UMA VEZ, SUPREMO NÃO VÊ INDÍCIO DE CRIME CONTRA ROMERO JUCÁ

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu retirar da Corte pela segunda vez um inquérito que investigava o envolvimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) em crime de tráfico de influência.A investigação, que corre sob segredo de Justiça, vai retornar novamente para a 2ª Vara Federal Criminal paulista analisar se ainda é possível prosseguir com o caso. Até o momento, não foram encontrados indícios do envolvimento de Romero Jucá, ex-líder do governo Dilma e Lula no Senado e detentor de foro privilegiado. A apuração começou a partir de uma denúncia anônima que chegou à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A suspeita inicial era a de que a Diagonal Consultoria S/C, ligada ao irmão do senador, Álvaro Jucá, seria usada por "políticos e membros do governo federal para dissimular a natureza ilícita dos recursos obtidos indevidamente por empreiteiras que realizam obras públicas". A pedido do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o inquérito contra Romero Jucá foi aberto em julho de 2010 no Supremo, mas devolvido para a Justiça Federal paulista em abril de 2011 após não encontrar indícios do envolvimento de Jucá. Em março de 2012, o caso retornou ao Supremo diante de investigações feitas pelo Ministério Público Federal em São Paulo que apontaram "novos elementos" que poderiam indicar a participação do senador em crimes. Essa última investigação do Ministério Público paulista, que ouviu o irmão do senador, apontou os seguintes achados em relação à Diagonal: a empresa conta com "expressivo poder econômico", é contratada por grandes empreiteiras e subcontratada por prestadores de serviço, tendo metade do seu faturamento atrelado a recursos públicos; e tem Álvaro Jucá como sócio fundador e diretor executivo da empresa, que fez doações ao irmão em campanhas eleitorais. O irmão do parlamentar admitiu ainda ter comprado uma casa em Brasília sem ter, até àquela altura, transferido sua propriedade para ele. A casa era habitada na ocasião pela filha do senador. No dia 26 de agosto, Dias Toffoli, relator do inquérito, determinou que a Procuradoria Geral da República justificasse o pedido de novas diligências que havia sido feito por Gurgel. No despacho, o ministro disse que não havia "qualquer alteração fática substancial" que indicasse a participação de Romero Jucá em qualquer ilícito, exceto a denúncia anônima que provocou as investigações iniciais. Ele destacou que a doação da Diagonal para a campanha do senador, a falta de registro da casa e o fato dela ser usada pela filha do parlamentar não constituem crimes. "A ilação de que o imóvel situado no Distrito Federal pertença, de fato, ao senador Romero Jucá até o presente momento é igualmente fruto de mera especulação", acrescentou o ministro. Em manifestação enviada ao Supremo, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que os elementos apurados até agora nos autos não contavam com indícios suficientes para manter toda a investigação no Supremo. Esse é um dos problemas que envolvem o Ministério Público no Brasil. Ele se tornou dono das pessoas, dono da vida das pessoas, porque suas investigações são eternas, não têm prazo para terminar nunca. Os brasileiros investigados viram eternos reféns do Ministério Público.