terça-feira, 15 de outubro de 2013

EX-TESOUREIRO DO PL APRESENTA NOVO RECURSO CONTRA CONDENAÇÃO NO MENSALÃO DO PT

O ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, entrou com recurso contra a condenação no processo do Mensalão do PT. Na primeira fase de julgamento dos recursos, em setembro, o plenário do Supremo manteve a pena de cinco anos de prisão em regime semiaberto, pelo crime de lavagem de dinheiro. Nos segundos embargos de declaração apresentados ao Supremo, a defesa de Lamas diz que houve contradição na fixação da pena, em relação aos demais réus que receberam dinheiro do publicitário Marcos Valério. Por esse motivo, o réu pede a conversão da pena para prestação de serviços. “O acórdão dos embargos de declaração, assim, acarretou uma flagrante contradição em relação ao acusado ora embargante, na medida em que sua situação é absolutamente idêntica à de João Cláudio Genu (ex-assessor do PP), porém a ele ficou mantido o aumento de dois terços", argumentou a defesa. No julgamento dos primeiros recursos, a pena de Genu foi reduzida de cinco para quatro anos no crime de lavagem de dinheiro. O plenário entendeu que ele teve atuação menor em relação ao ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) e ao deputado federal Pedro Henry (PP-MT), ambos os ligados ao partido e condenados a sete anos e dois meses de prisão. O prazo para que os 13 réus apresentem os segundos embargos de declaração terminou nesta terça-feira. Os 12 réus que têm direito aos embargos infringentes podem apresentá-los até 11 de novembro.

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