TRIBUNAL DE CONTAS GAÚCHO JÁ ENCONTROU MALFEITORIAS EM 10 DOS 330 FUNDOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS

Os fundos acumulavam mais de R$ 7,4 bilhões em dezembro de 2012. No total, são 330 órgãos ou entidades municipais que organizam a previdência dos atuais servidores titulares de cargos efetivos e de servidores inativos e pensionistas, cujos vencimentos são pagos por entes estatais. Dos 330 fundos ativos nos municípios gaúchos, em 10 deles foram identificados indícios de “irregularidades graves” pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, como o sumiço de recursos. Técnicos estão trabalhando para averiguar se os motivos foram falhas contábeis ou se realmente houve saque dos valores. Entre outras irregularidades constatadas nos fundos em averiguações de praxe estão o uso dos recursos para fins que não o pagamento das aposentadorias e aplicações de alto risco. Os fundos têm caráter contributivo e são regidos pelo princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, como estabelece a Constituição federal. Como o objetivo é viabilizar o pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados, é expressamente vedada a utilização dos recursos para outros fins. O Tribunal de Contas do Estado deveria chamar para dar um depoimento o economista petista Paulo Muzell, tido como especialista em contas municipais, e que assessorava a deputada estadual petista Stela Farias quando ela foi prefeita de Alvorada e aplicou recursos do fundo de previdência municipal no famigerado Banco Santos, que estava em vias de falência (e faliu, logo depois).