TCU IDENTIFICA ROMBO DE R$ 56 MILHÕES NOS COFRES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL

O Tribunal de Contas da União identificou um rombo de R$ 56 milhões aos cofres públicos provocado pelo governo do Distrito Federal com a compra superfaturada de medicamentos entre 2006 e 2010. O prejuízo, apontado pelo Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), do Tribunal, foi encontrado ao inspecionar um montante de R$ 761,4 milhões. Os exames realizados pela equipe de auditoria levaram à constatação de diversos indícios de irregularidade em contratações, como aquisições de medicamentos com valores acima dos limites máximos permitidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e procedimentos inadequados relativamente ao ICMS em compras de medicamentos isentos desse imposto por força do Convênio Confaz 87/2002, como mostrou o Contas Abertas. A fiscalização ainda apontou exigências e práticas restritivas ao caráter competitivo de certames, que resultaram em compras antieconômicas, além de adjudicação de medicamentos por valores superiores ao ofertado pela licitante vencedora na fase de lances e ausência dos pressupostos fáticos e jurídicos necessários para justificar a aquisição de medicamento via contratação direta. O ministro relator da auditoria, Raimundo Carreiro, ressaltou que o valor somado pelas irregularidades é “histórico”. “Numa área sensível como a da saúde, que sofre constantemente com a escassez de recursos, impõe-se que os indícios de má-gestão sejam rigorosamente apurados, adotando-se as medidas cabíveis para a restituição ao Erário das quantias indevidamente despendidas”, afirmou.