RENAN CALHEIROS DIZ QUE SERVIDORES TERÃO DE DEVOLVER O QUE RECEBERAM ALÉM DO TETO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira que vai cumprir o que determina a lei para a devolução do excedente salarial recebido por 464 servidores da Casa com salários superiores ao teto constitucional, fixado em R$ 28.059,29. Segundo o Tribunal de Contas da União, foram pagos mais de R$ 300 milhões a esses servidores nos últimos cinco anos, em valores não corrigidos. Na quarta-feira, além da interrupção do pagamento dos vencimentos que ultrapassam o teto, o plenário do Tribunal de Contas da União deu prazo de 30 dias para o Senado devolver o valor extra. “De pronto, vamos implementar a decisão e cobrar dos servidores aquilo que foi pago a mais”, disse Renan Calheiros. A assessoria da Presidência do Senado explicou que o desconto no salário dos servidores será feito a partir da próxima folha de pagamento. Conforme previsto na Lei 8.112, será de 10% ao mês até que o excedente seja totalmente ressarcido aos cofres públicos. Depois de se reunir nesta quinta-feira com Renan Calheiros, o presidente do TCU, Augusto Nardes, considerou corajosa e republicana a decisão tomada pelo plenário do tribunal. Segundo o ministro, os salários superiores ao teto na administração pública são injustos pelo fato de a realidade nacional ser de salários baixos. “Isso é inaceitável e vinha acontecendo já há muito tempo”, disse. Questionado sobre a demora do TCU em analisar a auditoria feita em 2009, Augusto Nardes disse que assumiu este ano a presidência do tribunal com o compromisso de dar prioridade à votação de temas impactantes e que tratam da melhoria da governança no Brasil. No dia 14 de agosto, o TCU também determinou que a Câmara dos Deputados interrompa o pagamento dos salários de servidores que recebem acima do teto. Diferentemente do que foi determinado para os servidores do Senado, na Câmara, os ministros decidiram que os servidores não terão que devolver os valores recebidos a mais. A auditoria identificou na folha de pagamentos da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com remunerações acima do teto legal.